Isenção de ICMS para artesãos do Paraná: um estudo para viabilização da atividade avulsa

• Autor(a) principal: Dobrowolski, Patrícia Terezinha
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21219
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Artesãos; Isenção tributária; Imposto; Artisans; Tax exemption; Taxation

Este estudo visa relatar a importância da isenção de ICMS para a classe trabalhadora de artesãos no estado do Paraná. A intenção destes trabalhadores adquirirem autonomia é mostrada a partir dos resultados da pesquisa, aplicando-se um questionário à 147 artesãos do estado do Paraná. Isto justifica o objetivo desta pesquisa de Yamashita as políticas fiscais atuantes em relação ao imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A pesquisa trata das legislações estaduais de cunho exploratório bibliográfico e documental disponíveis nos sites, e referências citadas neste estudo, usando como base os estados de Goiás e Pernambuco, que já usufruem desta modalidade em seu estado de origem. A partir das legislações destes dois Estados foi possível identificar a viabilidade econômica para implantar este modelo no Estado do Paraná. Esta pesquisa relata que o estudo constatou, por meio de aplicação de política similar, que esta classe que atua na economia informal, poderá ter maiores subsídios para compor suas rendas mensais.