Vantagens e desvantagens do pregão

• Autor(a) principal: Moraes, Tassiane de Fatima
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21623
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Licitação pública; Pregão (Licitação pública); Administração pública; Letting of contracts; Proclamations; Public administration

O presente trabalho tem como objetivo analisar as vantagens e desvantagens do pregão frente a outras modalidades licitatórias. Assim sendo, conceitua licitação e Administração Pública, apresenta os princípios aplicáveis às licitações, descreve cada modalidade licitatória, em seguida aborda o pregão e suas características, mencionando também os novos rumos das contratações públicas. No intuito de alcançar os resultados pretendidos, optou-se por seguir o método de pesquisa descritivo, tendo sido realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória, de campo e bibliográfica. Desenvolveu-se um trabalho teórico-empírico que foi dividido em cinco capítulos. Para realizar essa análise, foram levantados dados através de questionários aos pregoeiros da Prefeitura do município de Jumirim/SP e das Câmaras Municipais de Tietê/SP e Laranjal Paulista/SP. Os resultados do estudo trazem um panorama das vantagens e desvantagens do pregão. Uma das vantagens é que não existe limite de valores para a sua adoção. Outra delas diz respeito à celeridade no processo, que o estudo demonstra que decorrem de algumas prerrogativas inerentes ao processo, entre elas pode-se citar que o prazo para as publicações dos atos é menor, além disso, todo procedimento ocorre em um único ato. Dentro desse ato único há uma sequência de passos que deve ser seguida. Primeiramente há lances de preços, em seguida pode haver negociação com o pregoeiro para a redução do valor ofertado. Logo após há a inversão de fases, e na sequência a adjudicação é realizada pelo próprio pregoeiro e, por fim, a manifestação do recurso pode ocorrer apenas no ato da sessão. Como desvantagens, pode-se destacar que não é possível a utilização do critério melhor técnica e preço, também há vedação para utilização em obras. Ainda, pode ocorrer de as empresas participantes do certame reduzirem seus preços a níveis muito baixos devido ao alto nível de competitividade o que amplia o número de inexecução contratual. Baseando-se nas pesquisas é possível notar a importância do pregão para as contratações públicas.