O princípio constitucional de economicidade na modalidade de licitação pregão para o fundo de saúde do município de Salto Veloso – SC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baronchello, Débora
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21626
Resumo: O presente trabalho objetiva verificar se a administração pública do município de Salto Veloso pratica o princípio constitucional de economicidade na realização de Pregão na área da saúde e especificamente, demonstrar os procedimentos licitatórios realizados mensurando se houve economia para a administração pública. A pesquisa pode ser classificada como um estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, onde a metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica, documental e descritiva. Iniciou-se com uma pesquisa sobre o município; foram elencados os princípios da administração pública estabelecidos pela Constituição Federal e descritas as modalidades de licitações e quais as suas características principais, especialmente a modalidade pregão instituída pela Lei Federal n° 10.520/2002. O estudo de caso teve como amostra os pregões realizados pelo Município de Salto Veloso na área da saúde nos anos de 2015, 2016 e 2017, os dados foram coletados através de entrevista semiestruturada no setor de compras e licitações do município; pelo site oficial e pelas informações enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Foram analisados os dados dos pregões presenciais realizados na saúde e concluiu-se que as aquisições realizadas foram vantajosas para a administração municipal. Foram avaliados ainda, à aplicação do pregão na forma eletrônica nos processos considerados relevantes no Estado. Os principais resultados mostram que a utilização da modalidade pregão, na forma presencial e eletrônica geram economicidade nos processos licitatórios realizados.
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Iniciou-se com uma pesquisa sobre o município; foram elencados os princípios da administração pública estabelecidos pela Constituição Federal e descritas as modalidades de licitações e quais as suas características principais, especialmente a modalidade pregão instituída pela Lei Federal n° 10.520/2002. O estudo de caso teve como amostra os pregões realizados pelo Município de Salto Veloso na área da saúde nos anos de 2015, 2016 e 2017, os dados foram coletados através de entrevista semiestruturada no setor de compras e licitações do município; pelo site oficial e pelas informações enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Foram analisados os dados dos pregões presenciais realizados na saúde e concluiu-se que as aquisições realizadas foram vantajosas para a administração municipal. Foram avaliados ainda, à aplicação do pregão na forma eletrônica nos processos considerados relevantes no Estado. Os principais resultados mostram que a utilização da modalidade pregão, na forma presencial e eletrônica geram economicidade nos processos licitatórios realizados.The present case study aims to verify if the public administration of Salto Veloso town practices the constitutional principle of economy in the bidding accomplishment in the health area and specifically, to demonstrate the tendering procedures performed and to measure if there was economy for the public administration. The research can be classified as a case study, with qualitative and quantitative approach, the methodology used was a bibliographical, documentary and descriptive research. It began with a bibliographical research about the town, the principles of public administration established by the Federal Constitution were listed and the modalities of bidding and their main characteristics, especially the bidding modality instituted by the Federal Law number 10.520/2002 were studied. This study had the bidding modalities accomplished by the Municipality of Salto Veloso in the health area in the years 2015, 2016 and 2017 as sample. The data were collected through a semi-structured interview in the purchasing and bidding sectors of the town, through the official website and the information sent to the Santa Catarina State Court of Accounts. The data of presential bids accomplished by the health area were analyzed and it is concluded that the acquisitions performed were advantageous for the municipal administration. It was evaluated yet, the application of this modality in electronic mode in the processes considered relevant in the State. The main results show that the use of bidding modality, in physical and electronic modes, generates economy in the tendering processes accomplished.porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPRBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAAdministração públicaLicitação públicaPregão (Licitação pública)Public administrationLetting of contractsProclamationsO princípio constitucional de economicidade na modalidade de licitação pregão para o fundo de saúde do município de Salto Veloso – SCThe constitutional principle of economicity in the bidding modality calls for the health fund of the Salto Veloso town SCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCuritibaMagalhães, Ana Cristina MacedoMagalhães, Ana Cristina MacedoMeza, Maria Lucia Figueiredo Gomes deNascimento, Thiago CavalcanteBaronchello, Déborainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRORIGINALCT_GPMR_VI_2018_03.pdfapplication/pdf847717http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21626/1/CT_GPMR_VI_2018_03.pdf5cd0c7087fb3e2fc8c9535d95daa5638MD51LICENSElicense.txttext/plain1290http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21626/2/license.txtb9d82215ab23456fa2d8b49c5df1b95bMD52TEXTCT_GPMR_VI_2018_03.pdf.txtExtracted texttext/plain106540http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21626/3/CT_GPMR_VI_2018_03.pdf.txt61f0719621625bb79fd5ab7b0e5e8c2bMD53THUMBNAILCT_GPMR_VI_2018_03.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1240http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21626/4/CT_GPMR_VI_2018_03.pdf.jpg83d2f3d2efcb1d962349fde63643ab01MD541/216262020-11-24 16:23:00.961oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/21626TmEgcXVhbGlkYWRlIGRlIHRpdHVsYXIgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIGRhIHB1YmxpY2HDp8OjbywgYXV0b3Jpem8gYSBVVEZQUiBhIHZlaWN1bGFyLCAKYXRyYXbDqXMgZG8gUG9ydGFsIGRlIEluZm9ybWHDp8OjbyBlbSBBY2Vzc28gQWJlcnRvIChQSUFBKSBlIGRvcyBDYXTDoWxvZ29zIGRhcyBCaWJsaW90ZWNhcyAKZGVzdGEgSW5zdGl0dWnDp8Ojbywgc2VtIHJlc3NhcmNpbWVudG8gZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCBkZSBhY29yZG8gY29tIGEgTGVpIG5vIDkuNjEwLzk4LCAKbyB0ZXh0byBkZXN0YSBvYnJhLCBvYnNlcnZhbmRvIGFzIGNvbmRpw6fDtWVzIGRlIGRpc3BvbmliaWxpemHDp8OjbyByZWdpc3RyYWRhcyBubyBpdGVtIDQgZG8gCuKAnFRlcm1vIGRlIEF1dG9yaXphw6fDo28gcGFyYSBQdWJsaWNhw6fDo28gZGUgVHJhYmFsaG9zIGRlIENvbmNsdXPDo28gZGUgQ3Vyc28gZGUgR3JhZHVhw6fDo28gZSAKRXNwZWNpYWxpemHDp8OjbywgRGlzc2VydGHDp8O1ZXMgZSBUZXNlcyBubyBQb3J0YWwgZGUgSW5mb3JtYcOnw6NvIGUgbm9zIENhdMOhbG9nb3MgRWxldHLDtG5pY29zIGRvIApTaXN0ZW1hIGRlIEJpYmxpb3RlY2FzIGRhIFVURlBS4oCdLCBwYXJhIGZpbnMgZGUgbGVpdHVyYSwgaW1wcmVzc8OjbyBlL291IGRvd25sb2FkLCB2aXNhbmRvIGEgCmRpdnVsZ2HDp8OjbyBkYSBwcm9kdcOnw6NvIGNpZW50w61maWNhIGJyYXNpbGVpcmEuCgogIEFzIHZpYXMgb3JpZ2luYWlzIGUgYXNzaW5hZGFzIHBlbG8ocykgYXV0b3IoZXMpIGRvIOKAnFRlcm1vIGRlIEF1dG9yaXphw6fDo28gcGFyYSBQdWJsaWNhw6fDo28gZGUgClRyYWJhbGhvcyBkZSBDb25jbHVzw6NvIGRlIEN1cnNvIGRlIEdyYWR1YcOnw6NvIGUgRXNwZWNpYWxpemHDp8OjbywgRGlzc2VydGHDp8O1ZXMgZSBUZXNlcyBubyBQb3J0YWwgCmRlIEluZm9ybWHDp8OjbyBlIG5vcyBDYXTDoWxvZ29zIEVsZXRyw7RuaWNvcyBkbyBTaXN0ZW1hIGRlIEJpYmxpb3RlY2FzIGRhIFVURlBS4oCdIGUgZGEg4oCcRGVjbGFyYcOnw6NvIApkZSBBdXRvcmlh4oCdIGVuY29udHJhbS1zZSBhcnF1aXZhZGFzIG5hIEJpYmxpb3RlY2EgZG8gQ8OibXB1cyBubyBxdWFsIG8gdHJhYmFsaG8gZm9pIGRlZmVuZGlkby4gCk5vIGNhc28gZGUgcHVibGljYcOnw7VlcyBkZSBhdXRvcmlhIGNvbGV0aXZhIGUgbXVsdGljw6JtcHVzLCBvcyBkb2N1bWVudG9zIGZpY2Fyw6NvIHNvYiBndWFyZGEgZGEgCkJpYmxpb3RlY2EgY29tIGEgcXVhbCBvIOKAnHByaW1laXJvIGF1dG9y4oCdIHBvc3N1YSB2w61uY3Vsby4KRepositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.utfpr.edu.br:8080/oai/requestopendoar:2020-11-24T18:23Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false
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