Fatores facilitadores e restritivos na captação de recursos federais a partir do decreto n° 6.170/2007: um estudo de caso no município de Ponta Grossa

• Autor(a) principal: Santos, Jocemara Aparecida
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21277
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS; Convênios; Transferências de recursos financeiros governamentais; Administração de projetos; Covenants; Transfer payments; Project management

O presente estudo teve como objetivo geral analisar os facilitadores e as dificuldades do município de Ponta Grossa na obtenção de recursos financeiros oriundos do Governo Federal a partir do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007. Para tal foi conceituado alguns termos como o que são projetos, convênios, contratos de repasse, termos de parceria. Assim foram tratadas das normativas que regulamentam a transferência voluntária de recursos através do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007 regulamentado pela Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011. Fez-se um levantamento de propostas encaminhadas via Portal dos Convênios, do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, durante os anos de 2009 a 2015, apontando-se a quantidade de propostas que foram aprovadas e executadas, bem como o montante de propostas que ficaram sob análise. O resultado da pesquisa foi apresentado sob a forma de gráfico. Realizou-se um comparativo entre as 4 maiores cidades do Estado do Paraná com mais de 300.000 habitantes, onde ficou demonstrado que o município de Ponta Grossa está muito aquém do que poderia receber de recursos oriundos do Governo Federal. Foi realizada entrevista, através de questionário, com os servidores da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa que atuam na área de captação de recursos federais. Com a coleta de dados extraídos dos questionários, os servidores municipais apontaram quais as dificuldades encontradas pelos mesmos na execução de convênios e na utilização do Portal dos Convênios e também quais os fatores facilitadores e restritivos trazidos pela nova norma. Ficou claro com o presente estudo de que os gestores públicos municipais não estão desempenhando suas funções de maneira correta como forma de angariar recursos do Governo Federal. Da análise dos dados extraídos junto aos servidores que atuam na área de projetos e captação de recursos federais da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa chegou-se a conclusão de que o município necessita capacitar os servidores e criar um departamento centralizador das operações do SICONV para que os recursos recebidos sejam otimizados e aumentar a possibilidade de angariar os recursos disponíveis no Governo Federal.