Tributos municipais e transferências constitucionais nos municípios de pequeno porte: estudo de caso Monteiro Lobato/SP
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) |
Texto Completo: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21668 |
Resumo: | O tema abordado, no presente trabalho, visa, através do estudo de caso do município de pequeno porte chamado Monteiro Lobato, analisar suas receitas e, mais especificamente as receitas oriundas das transferências constitucionais, bem como demonstrar a importância dessa receita recebida pelo Município de Monteiro Lobato a fim que de que este possa executar seus serviços públicos, tendo em vista que sua arrecadação de impostos se mostra insuficiente para tanto. O presente trabalho se inicia com a conceituação do que são os municípios brasileiros e as diferenciações quanto aos tributos municipais para aqueles considerados de pequeno porte. Posteriormente foi realizada uma breve explanação a respeito dos tributos elencados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, dando maior ênfase aos tributos municipais. Com relação às transferências voluntárias, estas são objeto de estudo em relação àquelas repartidas com os municípios, principalmente os municípios de pequeno porte, que em sua maioria, têm grande dependência de tais recursos financeiros para a manutenção e consecução de seus serviços básicos. Verificou-se que quanto menor a população do município, maior será sua dependência em relação a tais repasses. Na apresentação dos resultados, foi realizada pesquisa acerca da gestão tributária municipal em geral, com a obtenção de possíveis soluções para um melhoramento na gestão municipal. |
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2020-11-24T18:30:49Z2020-11-24T18:30:49Z2018-10-18LAZCANO, Mirta Eveliane Tamen. Tributos municipais e transferências constitucionais nos municípios de pequeno porte: estudo de caso Monteiro Lobato/SP. 2018. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21668O tema abordado, no presente trabalho, visa, através do estudo de caso do município de pequeno porte chamado Monteiro Lobato, analisar suas receitas e, mais especificamente as receitas oriundas das transferências constitucionais, bem como demonstrar a importância dessa receita recebida pelo Município de Monteiro Lobato a fim que de que este possa executar seus serviços públicos, tendo em vista que sua arrecadação de impostos se mostra insuficiente para tanto. O presente trabalho se inicia com a conceituação do que são os municípios brasileiros e as diferenciações quanto aos tributos municipais para aqueles considerados de pequeno porte. Posteriormente foi realizada uma breve explanação a respeito dos tributos elencados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, dando maior ênfase aos tributos municipais. Com relação às transferências voluntárias, estas são objeto de estudo em relação àquelas repartidas com os municípios, principalmente os municípios de pequeno porte, que em sua maioria, têm grande dependência de tais recursos financeiros para a manutenção e consecução de seus serviços básicos. Verificou-se que quanto menor a população do município, maior será sua dependência em relação a tais repasses. Na apresentação dos resultados, foi realizada pesquisa acerca da gestão tributária municipal em geral, com a obtenção de possíveis soluções para um melhoramento na gestão municipal.In the present study, the subject of this study aims to analyze the income of the small municipality Monteiro Lobato, and more specifically the revenues derived from constitutional transfers, as well as to demonstrate the importance of this income received by the Municipality of Monteiro Lobato so that he can carry out his public services, since his tax collection proves insufficient for that. The present work begins with the conceptualization of what are the Brazilian municipalities and the differentiations regarding the municipal taxes for those considered small. Subsequently a brief explanation was made regarding the taxes listed in the Federal Constitution and the National Tax Code, giving greater emphasis to municipal taxes. With regard to voluntary transfers, these are subject to study in relation to those shared with municipalities, especially small municipalities, which, for the most part, are heavily dependent on such financial resources for the maintenance and achievement of their basic services. It was verified that the lower the population of the municipality, the greater its dependence will be on such transfers. In the presentation of the results, research was carried out on the municipal tax management in general, with the obtaining of possible solutions for an improvement in municipal management.porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPRBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAAdministração municipalImpostos municipaisTransferências de recursos financeiros governamentaisMunicipal governmentLocal taxationTransfer paymentsTributos municipais e transferências constitucionais nos municípios de pequeno porte: estudo de caso Monteiro Lobato/SPinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCuritibaBassetto, Luci InêsBassetto, Luci InêsMansano Neto, JoãoSouza, Andrea deLazcano, Mirta Eveliane Tameninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRORIGINALCT_GPMS_VI_2018_28.pdfapplication/pdf873647http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21668/1/CT_GPMS_VI_2018_28.pdf770b7e71ff54fadef7b382f3db91ba20MD51LICENSElicense.txttext/plain1290http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21668/2/license.txtb9d82215ab23456fa2d8b49c5df1b95bMD52TEXTCT_GPMS_VI_2018_28.pdf.txtExtracted texttext/plain96650http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21668/3/CT_GPMS_VI_2018_28.pdf.txte40d2c62acf0ef0847665f44ff50f173MD53THUMBNAILCT_GPMS_VI_2018_28.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1315http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/21668/4/CT_GPMS_VI_2018_28.pdf.jpga456b4e6135d752723b1f7a723bcbc92MD541/216682020-11-24 16:30:50.654oai:repositorio.utfpr.edu.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.utfpr.edu.br:8080/oai/requestopendoar:2020-11-24T18:30:50Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false |
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