Estudo comparativo entre o custo de adequação à legislação e o de penalidades aplicáveis na escavação e fundação de edifícios residenciais multifamiliares

• Autor(a) principal: Orben, Mayara Eing
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/17671
• topic: Engenharia de Segurança do Trabalho; Segurança do trabalho; Construção civil; Multas; Industrial safety; Building; Fines (Penalties)

As perdas para o país, em se tratando da carência dos aspectos ligados à saúde e segurança do trabalho são muito relevantes nos dias de hoje, representando uma boa parte do PIB (Produto Interno Bruto). A indústria da construção civil sempre obteve destaque através do número de acidentes registrados pelos trabalhadores no exercício de suas atividades. Os danos são refletidos em diversos setores; no setor econômico, por exemplo, se referem aos gastos com benefícios acidentários e indenizações, assistência à saúde do acidentado, reabilitação profissional e horas de trabalho perdidas. Mas as deficiências estruturais do atual modelo de segurança do trabalho vão muito além: elas interferem negativamente em algo muitas vezes irremediável, que é a saúde do trabalhador. Neste contexto, este trabalho visa analisar as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil, avaliando os custos para adequação de uma obra residencial multifamiliar à NR-18 nas etapas de fundação e escavação e os custos respectivos com multas e penalidades cabíveis. Para tanto, elaborou-se uma lista de verificação a partir da NR-18, normas correlatas e referências bibliográficas pertinentes para as etapas de escavação e fundação, a qual foi aplicada in loco em uma obra de construção de residencial multifamiliar localizada em Itajaí/SC, englobando a estrutura de suporte para a construção e trabalhadores envolvidos. Como resultado, obteve-se um quadro com uma série de não conformidades identificadas em campo e por intermédio de entrevista aos trabalhadores da obra. Levantou-se, por fim, os custos para adequação das não conformidades, comparando-os com os valores de possíveis multas em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho, com base na NR-28. Observou-se que os custos para adequação da obra à legislação corresponderam a apenas 20,8% dos respectivos custos com multas e sanções cabíveis, para os 61 itens de não conformidades encontrados na obra analisada.