Comparação entre o custo de adequação dos canteiros de obra e o valor da multa aplicada pelo MTE devido a inconformidades com as normas

• Autor(a) principal: Woiciechowski, Gustavo Lorenci
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/18032
• topic: Engenharia de Segurança do Trabalho; Segurança do trabalho; Construção civil - Medidas de segurança; Construção civil - Normas; Multas; Canteiro de obras; Industrial safety; Building - Safety measures; Building - Standards; Fines (Penalties); Building sites

A Indústria da Construção Civil Brasileira tem fundamental importância para a economia nacional devido à movimentação financeira e também para a sociedade devido à quantidade de mão de obra empregada nesse setor. Com essa importância para a nação a legislação sobre o tema é ampla e sofre constantes adequações para moldarem-se as necessidades do trabalho e trabalhador brasileiro. O desenvolvimento das leis é papel cumprido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que, com uso das suas atribuições, elabora e adéqua as Normas Regulamentadores, que dispõem sobre diversos aspectos, seja de segurança do trabalho e medicina do trabalhador, traz exigibilidades de aplicação e cumprimento obrigatório por todas as empresas e empregados atuantes em território nacional. O cumprimento das determinações legais é verificado com o poder fiscalizador atribuído ao Ministério do Trabalho e seus auditores regionais, e no caso de irregularidades encontradas, esse órgão público tem autonomia para a aplicação de multas, e até interdição do ambiente de laboral. Esse estudo compara o valor das multas aplicadas e o valor que a empresa gastaria para adequar suas instalações e assim evitar as multas. Para isso foi elaborado com base na legislação em vigor, um check list de vistoria e o mesmo foi aplicado em um canteiro de obras de uma empresa privada de Curitiba. Com a análise das irregularidades encontradas, dosimetria das multas e quantificação dos valores gastos para adequar as áreas de vivência da empresa estudada, verificou-se que o valor necessário para adequar o ambiente de trabalho ao disposto nas Normas Regulamentadoras gira em torno de 20 a 30% do valor da multa aplicada caso houvesse uma vistoria do Ministério do Trabalho.