Ambiente institucional e as práticas orientadas pela sustentabilidade ambiental: um estudo no sistema de pregão eletrônico em uma instituição pública

• Autor(a) principal: Padilha, Angélica
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3797
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Sustentabilidade; Licitação pública; Pregão (Licitação pública); Política pública; Política ambiental; Administração pública; Sustainability; Letting of contracts; Proclamations; Public policy; Environmental policy; Public administration; Administração Pública

A crescente preocupação com os problemas ambientais exige mudanças de comportamento de toda a sociedade, com efeito sobre as ações das instituições públicas. Para garantir padrões de produção e de consumo sustentáveis, políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável são propostas pelos governos em todo o mundo, as quais configuram o denominado ambiente institucional. De forma direta essas políticas impactam ou deveriam impactar nas atividades das organizações públicas e na forma em que essas obtêm recursos para o desenvolvimento de suas atividades.  Dentre as diversas formas de obtenção de recursos está a licitação sustentável. Nesse escopo, a licitação sustentável passa a ser relevante enquanto instrumento capaz de auxiliar na obtenção de resultados importantes na redução de danos ao meio ambiente e na indução de um novo comportamento ao mercado produtivo. Os avanços na discussão das licitações sustentáveis são notáveis tanto nos tratados internacionais quanto na legislação nacional. Contudo, estudos demonstram a recorrência de inúmeras dificuldades na efetivação prática dessas contratações por intermédio do pregão eletrônico (modalidade de licitação pública). Dessa forma, o objetivo geral desse estudo foi compreender a influência do ambiente institucional, composto pelo regramento formal e informal, nas práticas orientadas pela sustentabilidade ambiental no sistema de pregão eletrônico de uma Instituição Federal de Ensino. Para isso, o estudo considerou teoricamente os pressupostos da Nova Economia Institucional (NEI). Para alcançar os objetivos propostos na pesquisa, foram utilizados pressupostos qualitativos, e a pesquisa do tipo descritiva. Para coleta dos dados primários foram realizadas entrevistas e observação sistemática no setor de compras da Instituição. Como resultado da pesquisa, inferiu-se que a influência atual do ambiente institucional é limitada e ineficiente quanto à inclusão dos critérios de sustentabilidade ambiental. Foram constatados problemas com a aplicação do regramento formal; a ausência de restrições informais e a atuação limitada dos mecanismos de enforcement formais e informais. Teoricamente a pesquisa avançou no entendimento das licitações sustentáveis a partir dos pressupostos da NEI. Empiricamente foram identificadas e propostas ações, incluindo um novo fluxo para as contratações, que podem auxiliar a Instituição estudada na implementação de critérios e diretrizes sustentáveis em suas licitações por meio do pregão eletrônico, minizando os problemas encontrados.