Análise de laudos periciais de insalubridade e periculosidade da 3ª vara do trabalho de Foz do Iguaçu – PR

• Autor(a) principal: Kotz, Daniel Luiz
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/20364
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO::GERENCIA DE PRODUCAO::HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO; Segurança do trabalho; Normas técnicas (Engenharia); Direito do trabalho; Industrial safety; Standards, Engineering; Labor laws and legislation

Este trabalho teve como temática os laudos periciais de insalubridade e periculosidade, com ênfase nos resultados apresentados pelos peritos e sua correlação com as sentenças dos juízes do trabalho. Para realização desta análise foram selecionados 52 processos finalizados até o ano de 2018 na 3ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, instância integrante da 9ª Região do Tribunal Regional do Trabalho. Com relação a metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa, de cunho exploratório, por meio de pesquisa documental e levantamento bibliográfico. Assim, no que tange os aspectos técnicos, deu-se ênfase as normas regulamentadoras do ministério do trabalho tais como NR 15 referente a insalubridade e a NR 16 referente a periculosidade. Já nos aspectos jurídicos, o estudo abordou o Direito do Trabalho e Justiça do Trabalho. Os resultados apresentados mostram que, embora exista uma percepção popular segundo a qual, as decisões dos peritos judiciais são tendenciosas ao reclamante, este fato não foi constatado no levantamento de dados, demonstrando imparcialidade por parte dos profissionais designados na elaboração dos laudos e boa confiabilidade por meio de baixa taxa de impugnação. Desta forma, o estudo permitiu, em boa parte e no ponto de vista pericial, a quebra do paradigma quanto a falta de confiabilidade nas decisões tomadas em pleito judicial.