A importância social da regularização fundiária na cidade de Itapetininga - São Paulo

• Autor(a) principal: Nalini, Luiz Antonio Grinis
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21328
• topic: Gestão Pública Municipal; Habitação popular - Legislação; Política habitacional; Urbanização; Public housing - Law and legislation; Housing policy; Urbanization

Este trabalho tem como temática uma abordagem sobre o direito constitucional que todo brasileiro tem sobre o direito a moradia. A urbanização rápida e a migração das pessoas da zona rural para a zona urbana, em busca de condições de vida melhor, com uma maior oferta de empregos, e salários, gerando em muitos casos das cidades brasileiras um crescimento desordenado. Tendo em vista a lei federal de no11.124 de 2005 que objetiva diagnosticar a situação habitacional dos 5.561 municípios brasileiros e dar as diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, obrigando a todos os municípios a produzir o Plano Local de Habitação de Interesse Social ou PLHIS, o trabalho proposto verifica onde estão localizados, e o que fazer com as habitações irregulares propostas pelo poder público, ocupações desordenadas, ou loteadores clandestinos. O resultado deste estudo gerou a lei municipal que aprova a promoção da regularização fundiária na cidade de Itapetininga, São Paulo. Antes de apresentar os núcleos à serem regularizados, explana-se um breve histórico, bem como a evolução urbanística do município que completou 432 anos em 05 de novembro de 2013. Este trabalho utiliza métodos de pesquisa documental, histórica, participante e estudo de casos, com o intuito de levar a reflexão, questões sociais sobre a real necessidade da regularização fundiária, ou outra solução habitacional amparada legalmente alguns dos núcleos apresentados.