Fraudes em Licitações, casos ocorridos no município da Lapa - PR

• Autor(a) principal: Camargo, Jhonathan Santos Camargo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24399
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Licitação pública - Lapa (PR); Fraude; Administração pública; Letting of contracts - Lapa (PR); Fraud; Public administration

Este trabalho teve como temática a abordagem sobre fraudes em licitações, tema este que, apesar de estar muito em evidência nas mídias atrelado ao assunto corrupção, de um modo geral, ainda faltam conhecimentos, tanto aos particulares como também para os próprios servidores públicos acerca de como devem ocorrer os procedimentos licitatórios. Durante esta pesquisa vamos apresentar e analisar os princípios gerais que devem nortear a licitação, as modalidades licitatórias existências e as situações em que são cabíveis, os critérios de julgamento do licitante vencedor de que a Administração Pública pode se utilizar, sempre tendo por norte a Lei 8.666/1993, doutrinas de direito administrativo que abordam a temática e demais trabalhos acadêmicos correlatos. Ainda, após superadas essas premissas gerais sobre os procedimentos licitatórios, vamos apresentar, na forma de estudo de caso, suas situações de fraudes em licitações ocorridas na Prefeitura Municipal da Lapa que caracterizaram crimes licitatórios. Apresentaremos os pontos de semelhança e distinção entre tais fraudes, medidas preventivas cautelas a serem tomadas pelos envolvidos nos certames que possam ajudar a minimizar a ocorrência de tais práticas ilícitas, aumentando a fiscalização da atividade administrativa. Para as futuras pesquisas, acreditamos que os aprofundamentos na ampliação deste tema e de discussões mais complexas dos conceitos, das técnicas e das práticas podem auxiliar para uma melhor segurança, transparência e efetividade da atividade administrativa licitatória. Ao final do trabalho será apresentado medidas que podem contribuir para identificação de irregularidades e que previnem a ocorrências de tais práticas de corrupção.