Classificação de vias urbanas: o Código de Trânsito Brasileiro e os planos diretores municipais no estado do Paraná

• Autor(a) principal: Caetano, Fernando Domingues
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19069
• topic: Gerenciamento de Obras; Direito urbanístico; Crescimento urbano; Planejamento urbano; City planning and redevelopment law; Cities and towns - Growth; City planning

O Plano Diretor Municipal - PDM é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Código de Trânsito Brasileiro - CTB rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, abertas à circulação, de todo território nacional. A Lei de Sistema Viário, parte integrante do PDM, assim como o CTB, estabelecem critérios de classificação das vias urbanas. Verificou-se um número total de classificações diferentes das vias urbanas nos PDMs no Estado do Paraná cinqüenta vezes maior que as possibilidades de classificação estabelecidas pelo CTB. O objetivo geral desta pesquisa foi identificar o principal fator causador da discrepância entre o número de classificações das vias urbanas estabelecidas pelo CTB e o número encontrado nos PDMs no Estado do Paraná. Como metodologia foi utilizada a pesquisa documental, a partir de consulta do acervo digital do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE de PDMs paranaenses, visando identificar os critérios de classificação utilizados nas Leis de Sistema Viário, enfatizando o critério relacionado à funcionalidade das vias. Apresentou-se, de forma sistematizada, levantamento e análise da quantidade de critérios e classificações diferentes encontrados nos PDMs pesquisados, em contraponto com o que está estabelecido no CTB. O resultado da pesquisa identificou que o principal fator causador da discrepância entre estes números foi a mescla ou utilização em conjunto, num mesmo PDM, do critério de classificação do CTB com outros critérios diferentes, não relacionados à funcionalidade das vias.