Impactos regulatórios no desempenho econômico das empresas de saneamento básico no Brasil: estimativas com o uso de dados em painel, 1995-2017
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento |
Texto Completo: | https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/10440 |
Resumo: | Em 2007 foi criada no Brasil a Lei de Saneamento Básico Federal (LSB), que intensificou a regulação do setor estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Em relação aos aspectos econômicos e sociais na prestação dos serviços, ficou estabelecido que a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços devem seguir as seguintes diretrizes: geração de recursos necessários para a realização dos investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos do planejamento dos serviços; inibição do desperdício de recursos hídricos; recuperação dos custos incorridos na prestação dos serviços, em regime de eficiência; e remuneração adequada do capital investido pelas prestadoras. Este trabalho avalia o impacto da LSB sobre o desempenho econômico das empresas de saneamento básico no Brasil, através de estimativas com dados em painel no período 1995-2017. A hipótese é de que a lei possa estar pressionando para a alteração de comportamento das tarifas médias praticadas no setor nos últimos anos, de modo a influenciar o desempenho econômico. Os resultados apontam para a queda real ou desaceleração das tarifas médias, comparativamente ao período anterior à criação da lei, em grande parte das capitais brasileiras. Deste modo, verifica-se a piora dos indicadores de desempenho financeiro do setor. |
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Impactos regulatórios no desempenho econômico das empresas de saneamento básico no Brasil: estimativas com o uso de dados em painel, 1995-2017Economia, Economia dos Recursos NaturaisLei de Saneamento Básico; Desempenho Econômico; Modelo de Dados em Painel.Em 2007 foi criada no Brasil a Lei de Saneamento Básico Federal (LSB), que intensificou a regulação do setor estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Em relação aos aspectos econômicos e sociais na prestação dos serviços, ficou estabelecido que a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços devem seguir as seguintes diretrizes: geração de recursos necessários para a realização dos investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos do planejamento dos serviços; inibição do desperdício de recursos hídricos; recuperação dos custos incorridos na prestação dos serviços, em regime de eficiência; e remuneração adequada do capital investido pelas prestadoras. Este trabalho avalia o impacto da LSB sobre o desempenho econômico das empresas de saneamento básico no Brasil, através de estimativas com dados em painel no período 1995-2017. A hipótese é de que a lei possa estar pressionando para a alteração de comportamento das tarifas médias praticadas no setor nos últimos anos, de modo a influenciar o desempenho econômico. Os resultados apontam para a queda real ou desaceleração das tarifas médias, comparativamente ao período anterior à criação da lei, em grande parte das capitais brasileiras. Deste modo, verifica-se a piora dos indicadores de desempenho financeiro do setor.Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)Ghinis, Cristiano PonzoniFochezatto, Adelar2021-04-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/1044010.3895/rbpd.v10n1.10440Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento; v. 10, n. 1 (2021); 79-982317-236310.3895/rbpd.v10n1reponame:Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimentoinstname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRporhttps://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/10440/8301Direitos autorais 2021 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimentohttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-04-14T14:40:27Zoai:periodicos.utfpr:article/10440Revistahttps://periodicos.utfpr.edu.br/rbpdPUBhttp://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/oai||rbpd-ct@utfpr.edu.br2317-23632317-2363opendoar:2021-04-14T14:40:27Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false |
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