Saneamento básico no Brasil: implicações do novo marco regulatório

• Autor(a) principal: Macêna, Thais Josino de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23247
• topic: Lei de saneamento básico 11445/07; Novo marco regulatório; Política pública; Saneamento básico; Brasil

Este trabalho tem como objetivo demonstrar as implicações do novo marco regulatório do saneamento, mostrando os fatores que prejudicam a universalização dos serviços de saneamento no Brasil. O saneamento básico é essencial para a qualidade de vida da população, e com a lei de saneamento e a constituição de 1988, foi determinado como um serviço indispensável que deve ser garantido a todos os cidadãos, como um direito humano. Através desses serviços o país promove a saúde para população, auxilia na preservação do meio ambiente e também influencia na economia do país. O trabalho foi construído com base em uma pesquisa bibliográfica, exploratória e documental, fazendo um levantamento de diferentes fontes como artigo, livro, revista e a legislação, com o objetivo de entender o saneamento básico no Brasil e suas implicações. O trabalho analisou o novo marco regulatório à luz das desigualdades regionais e dos problemas que historicamente caracterizam o setor, fazendo uso de fontes primárias e secundárias para melhor compreender a dinâmica de organização dos serviços de saneamento no país. O resultado encontrado no trabalho apresenta que existem divergências de opiniões sobre o novo marco regulatório para universalização dos serviços de saneamento básico no país, sendo defendido que as novas medidas são necessárias e por outro lado que as novas alterações são uma regressão de direitos sociais. O trabalho apresenta que existe uma diferença de acesso a serviços de saneamento se for comparado com as diferentes regiões, mas também entre áreas urbanas e rurais, e entre os diferentes grupos socioeconômicos.