Transparência no monitoramento de programas de incentivo fiscal à sustentabilidade energética de edifícios e as relações com projetos de cidade digital estratégica: análise do município de Salvador
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento |
Texto Completo: | https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/8319 |
Resumo: | O emprego de incentivos fiscais para a indução à sustentabilidade energética de edifícios exige responsabilidade do ente municipal em relação à avaliação dos resultados e à observância ao princípio da transparência na execução dos programas, com a observância à critérios de qualidade das correspondentes informações e sua divulgação via recursos da tecnologia da informação. O objetivo é verificar a transparência no monitoramento dos programas de incentivo fiscal para a sustentabilidade energética de edifícios em vigor, e estabelecer as relações com projetos de cidade digital estratégica. O método de pesquisa aplicado corresponde a um estudo de caso no município de Salvador/BA, com a técnica da observação qualitativa sistemática. Os resultados auferidos constatam que a disponibilidade das informações é a principal qualidade desrespeitada pelo município, e aquelas divulgadas nos sítios oficiais não são suficientes ou apropriadas para a avaliação in itinere dos programas analisados. A conclusão reitera que a elaboração, implantação e execução dos planejamentos de informações e recursos da tecnologia da informação conexos aos programas de incentivo fiscal podem contribuir para a consumação da transparência no monitoramento das políticas públicas e para o mais democrático e eficiente desenvolvimento urbano. |
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Transparência no monitoramento de programas de incentivo fiscal à sustentabilidade energética de edifícios e as relações com projetos de cidade digital estratégica: análise do município de SalvadorPlanejamento urbano e regional (serviços urbanos e regionais); Direito (direito público).Transparência e monitoramento; Incentivos fiscais; Sustentabilidade energética; Cidade digital estratégica; Planejamento e desenvolvimento urbano.O emprego de incentivos fiscais para a indução à sustentabilidade energética de edifícios exige responsabilidade do ente municipal em relação à avaliação dos resultados e à observância ao princípio da transparência na execução dos programas, com a observância à critérios de qualidade das correspondentes informações e sua divulgação via recursos da tecnologia da informação. O objetivo é verificar a transparência no monitoramento dos programas de incentivo fiscal para a sustentabilidade energética de edifícios em vigor, e estabelecer as relações com projetos de cidade digital estratégica. O método de pesquisa aplicado corresponde a um estudo de caso no município de Salvador/BA, com a técnica da observação qualitativa sistemática. Os resultados auferidos constatam que a disponibilidade das informações é a principal qualidade desrespeitada pelo município, e aquelas divulgadas nos sítios oficiais não são suficientes ou apropriadas para a avaliação in itinere dos programas analisados. A conclusão reitera que a elaboração, implantação e execução dos planejamentos de informações e recursos da tecnologia da informação conexos aos programas de incentivo fiscal podem contribuir para a consumação da transparência no monitoramento das políticas públicas e para o mais democrático e eficiente desenvolvimento urbano.Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Lopes, Luisa AguilarRezende, Denis Alcides2018-11-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/831910.3895/rbpd.v7n5.8319Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento; v. 7, n. 5 (2018); 620-6452317-236310.3895/rbpd.v7n5reponame:Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimentoinstname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRporhttps://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/8319/5715Direitos autorais 2018 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimentohttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-10-21T22:31:37Zoai:periodicos.utfpr:article/8319Revistahttps://periodicos.utfpr.edu.br/rbpdPUBhttp://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/oai||rbpd-ct@utfpr.edu.br2317-23632317-2363opendoar:2020-10-21T22:31:37Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false |
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