O SISTEMA PENAL BRASILEIRO E SUA (IN)EFICIÊNCIA NA CONTENÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA NO PRESÍDIO ESTADUAL DE ARROIO DO MEIO-RS

• Autor(a) principal: Lermen, Laísa Meneghini
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3579
• topic: CSA; Sistema prisional; Ineficiência; Reincidência; Ressocialização

O presente trabalho expõe uma análise crítica sobre o atual sistema prisional brasileiro, buscando apresentar a ineficiência da pena privativa de liberdade quanto a sua finalidade, demonstrando que esta não se cumpre em nenhum dos aspectos: ressocializador, preventivo e retributivo. Para isso, foi realizado um estudo das origens históricas da pena, com o intuito de apresentar a evolução da prisão até sua atualidade. Atrela-se a relação entre a pena e as deficiências do sistema prisional, com os altos índices de reincidência, que ilustram a falência e a ineficiência da pena privativa de liberdade. Posteriormente analisa-se o instituto da reincidência no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando como esta influência na pena e progressão do regime de execução penal. Por fim faz-se a apresentação dos dados coletados junto ao Presídio de Arroio do Meio acerca do número de presos que se encontram como reincidentes e seus aspectos em comum. Utilizou-se como metodologia as pesquisas bibliográfica e de campo, realizada através de questionário, o qual fora respondido pelo Diretor do Presídio Estadual de Arroio do Meio/RS, para poder obter dados do número de presos reincidentes, sua condição social/econômica, seu gênero, sua raça, e quantos se encontravam na condição de reincidente em razão de crime relacionado à drogadição (tráfico, furto e roubo). Conclui-se após todo o estudo que apesar de não ser maior que o número de presos não reincidentes, a reincidência faz-se presente com números significativos no presídio de Arroio do Meio, reforçando a característica de ineficiência na aplicação da pena privativa de liberdade, que falha nas suas finalidades, principalmente nos caráteres ressocializador e preventivo.