Execução penal: uma análise acerca da (in)eficiência do sistema prisional na ressocialização do apenado

• Autor(a) principal: Brunner, Rafaela Eduarda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29079
• topic: Ressocialização; Sistema Prisional; Ineficiência

Este trabalho trata da (in)eficiência do sistema prisional na ressocialização do apenado. O objetivo era analisar a eficácia da Lei de Execução Penal verificando a eficiência do sistema prisional na ressocialização do apenado. Como metodologia utilizou-se a pesquisa exploratória por meio de diversas fontes bibliográficas, como livros, artigos, monografias pertinentes ao tema em análise, em conjunto com a pesquisa documental, utilizando as legislações e registros oficiais que tratam das penas criminais, do sistema prisional brasileiro e das normas da Lei de Execução Penal. As principais conclusões foram que as mudanças são necessárias e ficam evidenciadas quando analisadas as questões que levam à falência do sistema carcerário. Nesse ponto, existem diversos fatores pelos quais o sistema prisional é ineficiente na ressocialização dos presos, sendo o principal motivo as condições desumanas dos presídios, que violam todos os princípios que regem a execução penal, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos assegurados ao preso, sobretudo em razão da defasagem estrutural, que gera a superlotação nas penitenciárias, e da falta de assistência e de meios que possibilitem a reeducação destes, que não possuem alternativa, após egressos, senão permanecer na reiteração de práticas criminosas.