Incentivos fiscais: análise da transparência das informações prestadas pelas empresas beneficiárias atuantes na Bolsa de Valores

• Autor(a) principal: Wermeier, Ana Paula
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2896
• topic: CSA; ICMS; Incentivo fiscal; IRPJ; Transparência empresarial

Os incentivos fiscais são uma das alternativas que as empresas buscam para a redução dos custos, devido à alta carga tributária brasileira. Desse modo, este estudo teve como objetivo principal analisar se as informações referentes aos incentivos fiscais estão adequadamente apresentadas nas demonstrações contábeis das empresas beneficiárias. Com isso, foram analisadas as demonstrações do ano de 2018 de 149 empresas brasileiras de capital aberto que possuem incentivos nos âmbitos federal, por meio do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), e no estadual, pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para tanto, foram estabelecidos cinco critérios para a análise dos dados, com base no CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais – e, como resultado, verificou-se que, na sua grande maioria, as empresas não apresentam todos os indicadores de maneira que cumpram com a legislação. Por fim, é importante que esses dados sejam informados da forma mais transparentes possível, devido à legislação, já que os incentivos fiscais influenciam nos resultados das empresas.