Planejamento tributário com o uso de juros sobre o capital próprio e a subvenção fiscal em uma concessionária de veículos no Vale do Taquari/RS

• Autor(a) principal: Scheibel, Bruna Carol
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3729
• topic: CSA; JSCP; Subvenção Fiscal; Planejamento tributário; Carga tributária; Tax Subsidy; Tax planning; Tax Burden

O planejamento tributário tem como principal ferramenta a análise e estruturação dos aspectos legais e fiscais de uma organização, visando encontrar alternativas legítimas para minimizar a carga tributária. Esta monografia analisa uma empresa atuante no segmento de comércio de automóveis e na prestação de serviço de manutenção de automóveis tendo como problema e objetivo a identificação da redução do montante da carga tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica com a utilização do juros sobre o capital próprio (JSCP) e do benefício da subvenção fiscal de ICMS. A partir dessa análise da carga tributária da empresa através do uso do planejamento tributário, esta pesquisa se classifica como descritiva, caracterizada como quantitativa e no uso dos procedimentos como um estudo de caso. Também é uma pesquisa bibliográfica e documental, onde a coleta de dados foi feita a partir de balancetes e demonstrações contábeis. Foram analisadas no ano de 2022 a carga tributária da empresa, mostrando a diferença da aplicação do JSCP e da subvenção fiscal e sem a aplicação dos mesmos. Concluiu-se, que o mais vantajoso para a empresa é o uso da aplicação do JSCP e da Subvenção Fiscal, por gerar uma carga tributária menor a se pagar. De qualquer forma, foram identificados fatores de insegurança jurídica na aplicação do entendimento relacionado à subvenção em razão de decisão do STJ proferida no curso do desenvolvimento do trabalho.