Dosimetria da pena: a extinção do direito penal do autor na fixação da pena-base

• Autor(a) principal: Scheid, Ramon
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3253
• topic: CSA; Direito Penal; Dosimetria da pena; Fixação da pena-base

A dosimetria da pena é o procedimento metodológico pelo qual perpassa o magistrado na fixação de pena definitiva ao condenado por sentença criminal. A primeira fase do método constitui-se na fixação da pena-base, através da valoração das circunstâncias judiciais. Assim, esta monografia tem como objetivo geral compreender a aplicação da pena no direito brasileiro, notadamente a fixação da pena-base, sugerindo adaptações tendentes a modernizar o método, contribuindo para uma plena resposta social à prática delitiva. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método hipotético-dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. Dessa forma, inicia- se a análise pela principiologia constitucional, perpassando por direitos fundamentais, individualização da pena, princípio da proporcionalidade e garantismo integral. Em seguida, a análise cinge-se à dosimetria da pena, suas fases e os aspectos a elas relativos. Finalmente, examina as circunstâncias judiciais personalidade e conduta social, apontando evidências de um direito penal do autor. Nesse sentido, conclui-se que personalidade e conduta social, por violarem à materialização do fato, devem ser removidos da fixação da pena-base. A mesma solução deve ser tomada quanto aos critérios circunstâncias, motivos, consequências e comportamento da vítima, por traduzirem-se no juízo de culpabilidade.