A responsabilidade civil do transportador de mercadorias

• Autor(a) principal: Borghetti, Guilherme
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/662
• topic: CSA; Transporte; Responsabilidade civil; Mercadorias

O transporte rodoviário de cargas tem um papel fundamental na economia brasileira, movimentando anualmente milhões de toneladas de mercadorias Brasil afora. Apesar da importância que o setor possui, muitas vezes, os seus gestores não estão devidamente orientados em relação as responsabilidades que possuem durante sua operação, haja vista a quantidade de variáveis que estão envolvidas neste segmento. A partir deste cenário, este estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do transportador rodoviário pelos danos decorrentes do transporte de mercadorias. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Inicialmente, foi traçado um conceito geral em relação à evolução da responsabilidade civil, desde os tempos antigos até a contemporaneidade. Em seguida, abordaram-se noções gerais em relação ao contrato de transporte, sua natureza jurídica, bem como as espécies de transporte, terrestre, aéreo e marítimo. No último capítulo finaliza-se com o estudo relativo a responsabilidade do transportador rodoviário pelos danos causados as mercadorias transportadas. Neste sentido, conclui-se que a responsabilidade civil do transportador é objetiva por normatização legal, ressaltando os casos em que o mesmo não será responsável tendo em vista a incidência de uma causa excludente de responsabilidade. O transportador deve estar atento na condução de sua atividade, destacando a observância da correta contratação de seguro sobre a mercadoria transportada.