O direito à privacidade e o poder diretivo do empregador

• Autor(a) principal: Vanzin, João Augusto
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1349
• topic: CSA; Direito à privacidade; Limitações; Poder diretivo; Relações de trabalho

A presente monografia traz como proposta analisar o limite do poder diretivo do empregador em face ao direito à privacidade do empregado através da adoção de mecanismos de monitoração como meio de fiscalização. Com base na doutrina e na jurisprudência referentes ao tema “O Direito à Privacidade e o Poder Diretivo do Empregador” aborda-se os direitos fundamentais e sua relação com a dignidade da pessoa humana; o poder de direção do empregador e suas limitações; e por fim, questões específicas de violação à intimidade no ambiente de trabalho. Referente a metodologia, o presente estudo, quanto a sua abordagem, é de natureza qualitativa, já quanto ao objetivo geral, classifica-se como pesquisa em exploratória, sendo utilizado como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica. Sobre o tema abordado, o estudo demonstra que, em alguns casos, essa fiscalização se dá de forma a invadir a intimidade e a esfera privada do empregado. Tal conduta além de se configurar em violação à dignidade da pessoa humana, também se traduz em ilícita. Surgindo conflito entre o direito à privacidade e o poder diretivo do empregador, este deve ser ponderado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e pelo bom senso. Quando a linha divisória no choque do poder diretivo com a privacidade do empregado for muito tênue, há de prevalecer os direitos fundamentais garantidos ao empregado, pois toda a lógica jurídica se concentra em tal proteção à luz da Constituição Federal do Brasil.