O IMPACTO DA ABORDAGEM PSICANALÍTICA E CRIMINOLÓGICA NA FUNDAMENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DE CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEIS MENORES DE 14 ANOS

• Autor(a) principal: Reinbrecht, Luisa
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/4474
• topic: CSA; estupro de vulnerável; criminologia; psicanálise; statutory rape; criminology; psychoanalysis

A presente pesquisa, através da análise bibliográfica e jurisprudencial, aborda a temática do estupro de vulneráveis com idade inferior a 14 anos acerca da legislação vigente no Brasil e da necessidade da presunção absoluta de violência nestes casos. O objetivo é verificar, por meio da psicanálise de Sigmund Freud, Jacques Lacan e Donald Woods Winnicott, e dos estudos criminológicos de teorias de consenso e conflito no que tange às raízes da marginalização da sociedade, o quanto as fundamentações de julgados do Superior Tribunal de Justiça tendem a decisões diferentes de acordo com a falta de enfoque nas áreas do conhecimento mencionadas. O problema que direciona a pesquisa é: como a falta de respaldo de cunho psicológico e criminológico afeta os acórdãos brasileiros que tratam do delito de estupro de vulnerável contra crianças e/ou adolescentes? Utiliza-se a pesquisa dedutiva e explicativa, a fim de esclarecer o assunto detalhadamente desde as causas até as possíveis consequências. Por fim, como resultado, demonstra-se que os julgados que deixaram de fundamentar em âmbitos psicanalíticos e criminológicos inclinam-se pela absolvição do réu, indo contra a presunção de violência absoluta. Portanto, compreende-se que esta é imprescindível para este tipo de situação, concluindo que a fundamentação previamente citada é necessária para a maior probabilidade de haver a devida condenação dos agressores.