A concretização da Lei de Execução Penal no presídio de Arroio do Meio/RS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10737/1362 |
Resumo: | A Lei de Execução Penal estabelece que a efetivação da sentença penal e a reintegração social do apenado devem ser pautadas através de princípios próprios e garantias. Assim, a presente monografia tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados que se encontram no Presídio Estadual de Arroio do Meio/RS, no mês de abril de 2016. Trata-se de pesquisa “qualiquantitativa”, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento bibliográfico, documental, jurisprudência, legislação específica, qual seja a Lei nº 7.210 de 1984 e estudo de caso. Dessa forma, para uma melhor apreciação dos dados a serem levantados e interpretados a respeito da aplicabilidade, as reflexões começam por um necessário aprofundamento dos conhecimentos, concretizado por meio da apreciação da evolução histórica, conceito e princípios fundamentais aplicados à LEP. Em seguida, faz-se um estudo dos principais institutos relativos ao condenado e internado, tais como: execução das penas em espécie, incidentes e procedimento judicial, classificação e individualização da pena, assistência e estudo dos estabelecimentos penais, restando indispensáveis para a análise do confronto entre a Lei e o caso concreto. Finalmente examina a aplicabilidade da Lei de Execução Penal dentro do Presídio de Arroio do Meio/RS. Nesse sentido, conclui que este estabelecimento prisional está conseguindo aplicar a lei específica adequadamente durante o cumprimento da pena, respeitando os princípios e garantias, perseguindo uma execução em que se efetiva o cumprimento da sentença e se possibilita uma reabilitação social. Mesmo diante das dificuldades de recursos encontradas, pode ser considerado um exemplo a ser adotado, eis que demonstrado, pela pesquisa, que o modelo funciona. |
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Frey, Flávia Colossihttp://lattes.cnpq.br/4077848979881172Morel, Samantha de Moraes Gonçalves2017-02-09T19:32:34Z2017-02-09T19:32:34Z2017-012016-07-01A Lei de Execução Penal estabelece que a efetivação da sentença penal e a reintegração social do apenado devem ser pautadas através de princípios próprios e garantias. Assim, a presente monografia tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados que se encontram no Presídio Estadual de Arroio do Meio/RS, no mês de abril de 2016. Trata-se de pesquisa “qualiquantitativa”, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento bibliográfico, documental, jurisprudência, legislação específica, qual seja a Lei nº 7.210 de 1984 e estudo de caso. Dessa forma, para uma melhor apreciação dos dados a serem levantados e interpretados a respeito da aplicabilidade, as reflexões começam por um necessário aprofundamento dos conhecimentos, concretizado por meio da apreciação da evolução histórica, conceito e princípios fundamentais aplicados à LEP. Em seguida, faz-se um estudo dos principais institutos relativos ao condenado e internado, tais como: execução das penas em espécie, incidentes e procedimento judicial, classificação e individualização da pena, assistência e estudo dos estabelecimentos penais, restando indispensáveis para a análise do confronto entre a Lei e o caso concreto. Finalmente examina a aplicabilidade da Lei de Execução Penal dentro do Presídio de Arroio do Meio/RS. Nesse sentido, conclui que este estabelecimento prisional está conseguindo aplicar a lei específica adequadamente durante o cumprimento da pena, respeitando os princípios e garantias, perseguindo uma execução em que se efetiva o cumprimento da sentença e se possibilita uma reabilitação social. Mesmo diante das dificuldades de recursos encontradas, pode ser considerado um exemplo a ser adotado, eis que demonstrado, pela pesquisa, que o modelo funciona.-1MOREL, Samantha de Moraes Gonçalves. A concretização da Lei de Execução Penal no presídio de Arroio do Meio/RS. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 01 jul. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1362. http://hdl.handle.net/10737/1362An error occurred getting the license - uri.info:eu-repo/semantics/openAccessCSAAssistênciaLei de Execução PenalPresídioConcretizaçãoA concretização da Lei de Execução Penal no presídio de Arroio do Meio/RSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)instname:Centro Universitário Univates (UNIVATES)instacron:UNIVATESTEXT2016SamanthadeMoraesGonçalvesMorel.pdf.txt2016SamanthadeMoraesGonçalvesMorel.pdf.txtExtracted texttext/plain103146https://www.univates.br/bdu/bitstreams/d3c6f5db-12ed-454b-8760-f6c71d694e0d/download001a953d11267de2d58ea4658dbc011bMD510CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49https://www.univates.br/bdu/bitstreams/cefd4634-4c13-40ca-a24d-156e017ebea9/download4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; 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A Lei de Execução Penal estabelece que a efetivação da sentença penal e a reintegração social do apenado devem ser pautadas através de princípios próprios e garantias. Assim, a presente monografia tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados que se encontram no Presídio Estadual de Arroio do Meio/RS, no mês de abril de 2016. Trata-se de pesquisa “qualiquantitativa”, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento bibliográfico, documental, jurisprudência, legislação específica, qual seja a Lei nº 7.210 de 1984 e estudo de caso. Dessa forma, para uma melhor apreciação dos dados a serem levantados e interpretados a respeito da aplicabilidade, as reflexões começam por um necessário aprofundamento dos conhecimentos, concretizado por meio da apreciação da evolução histórica, conceito e princípios fundamentais aplicados à LEP. Em seguida, faz-se um estudo dos principais institutos relativos ao condenado e internado, tais como: execução das penas em espécie, incidentes e procedimento judicial, classificação e individualização da pena, assistência e estudo dos estabelecimentos penais, restando indispensáveis para a análise do confronto entre a Lei e o caso concreto. Finalmente examina a aplicabilidade da Lei de Execução Penal dentro do Presídio de Arroio do Meio/RS. Nesse sentido, conclui que este estabelecimento prisional está conseguindo aplicar a lei específica adequadamente durante o cumprimento da pena, respeitando os princípios e garantias, perseguindo uma execução em que se efetiva o cumprimento da sentença e se possibilita uma reabilitação social. Mesmo diante das dificuldades de recursos encontradas, pode ser considerado um exemplo a ser adotado, eis que demonstrado, pela pesquisa, que o modelo funciona. |
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