O DIREITO À CULTURA SOB A ÉGIDE DA LEI ROUANET: UM ESTUDO DA APLICABILIDADE DO DISPOSITIVO LEGAL NO VALE DO TAQUARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

• Autor(a) principal: Porsche, Ana Júlia
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/4409
• topic: CSA; Lei Rouanet; Vale do Taquari- RS; Cultura; Culture; Rouanet Law

Trata-se de um trabalho de conclusão de curso cujo objetivo principal é avaliar o funcionamento da Lei Rouanet, Lei nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991 e sua aplicabilidade prática na região do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, intentando-se vislumbrar a quantidade de projetos encaminhados pelo Vale do Taquari, bem como as áreas de maior atuação, os fundamentos legais destes projetos e os recursos financeiros envolvidos, tais como valores pretendidos, valores aprovados e valores efetivamente captados para a execução dos projetos culturais, bem como o quanto as pessoas físicas e jurídicas do Vale do Taquari destinam voluntariamente para a execução de projetos culturais por meio da Lei Rouanet. Justifica-se a importância antropológica e social do tema, explicando-se que, ao longo da história da humanidade, culturas dominantes suprimiram expressões culturais de grupos minoritários, o que evidencia a importância de proteger e promover a diversidade cultural. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 desempenha um papel crucial ao finalmente garantir os direitos culturais e estabelecer o apoio estatal à cultura, o que é efetivado por meio da Lei Rouanet. Levanta-se como hipótese que, em termos gerais, a Lei Rouanet cumpre com seus objetivos de fomentar a cultura e proporcionar aos brasileiros seu livre acesso, diferentemente do que ocorreria caso a lei não existisse. No entanto, supõe-se que alguns mecanismos da própria legislação dificultam o acesso a todos os tipos de cultura. Além disso, imagina-se haver pouca divulgação sobre a possibilidade de contribuição de pessoas físicas a projetos culturais. Neste sentido, busca-se compreender como a Lei Rouanet é aplicada no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul e quais são as respostas para as hipóteses sugeridas. A partir da análise da legislação e dos dados do citado território, verifica-se que o dispositivo constitui um interessante mecanismo que incentiva a iniciativa privada a investir em cultura, em troca da renúncia fiscal do Estado. No entanto, há pontos de atenção e perguntas não respondidas, que colocam em xeque alguns dos dispositivos legais que, na prática, atrapalham o desenvolvimento cultural sem uma razão explícita. Apesar disso, em geral, o texto legal preocupa-se em atender às disposições constitucionais, exercendo uma função essencial na promoção da cultura. A presente monografia utiliza como método de abordagem o método dedutivo, como métodos de procedimento os métodos histórico, comparativo, estatístico e funcionalista, tem nível de pesquisa exploratória, utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental e traz uma análise qualitativa de dados.