SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS METAS PROPOSTAS PARA O ODS6

• Autor(a) principal: Coimbra, Denilson José dos Santos
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/4367
• topic: CB; Mínimo existencial; reserva do possível; ODS; direitos sociais; Existential minimum; Reservation of the possible; SDG; Social rights

Saneamento é sinônimo de asseio, de limpeza e de higiene. Ele reflete diretamente na saúde e qualidade de vida da população e sua ausência ou insuficiência gera também prejuízos para o meio ambiente por meio dos impactos ambientais. Tamanha é a importância da matéria que quando do estabelecimento dos chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), no ano de 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu o ODS 6 como responsável pelo tema água e saneamento. Ocorre que para se atingir as metas propostas no ODS 6 os municípios precisam contar com procedimentos e metodologias de avaliação dos serviços prestados capazes de refletir a realidade vivenciada. Considerando o exposto, esta pesquisa buscou identificar a situação dos municípios de Pimenta Bueno, Cacoal e Espigão do Oeste, do estado de Rondônia, todos da Amazônia Brasileira, em relação às metas de saneamento propostas no ODS 6, uma vez que tal atendimento impacta diretamente na efetivação da Lei 11.445/2007 e do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020). A pesquisa pautou-se por uma abordagem qualitativa e utilizou-se de análises documentais e bibliográficas. Para coleta e análise das informações utilizou-se as fichas metodológicas previstas no Relatório da Agência Nacional de Águas ODS 6 no Brasil: visão da ANA sobre os indicadores, que apresenta os resultados em relação as metas propostas para o país, adaptando-se tal instrumento ao plano local. Como resultados tem-se a possibilidade de utilização parcial das fichas metodológicas previstas no instrumento da ANA para fins de avaliação do atendimento às metas do ODS 6 por parte dos municípios e a identificação da necessidade de criação de um instrumento capaz de permitir a avaliação local das metas propostas. Além disso foi possível identificar divergências de dados sobre o saneamento nos municípios investigados, uma vez que estes são tabulados por diferentes órgãos e também a dificuldade de acesso em relação a outros. Quanto ao cumprimento das metas verificou-se que nenhum dos municípios investigados atendeu até então as metas propostas na sua integralidade, mas há de se ter presente que o prazo final é somente 2030