Licitações sustentáveis: Análise acerca dos critérios de sustentabilidade nas contratações públicas realizadas no Município de Monteiro - PB.

• Autor(a) principal: SILVA, Daniel Bruno Barbosa da.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2017.tccartigo.silva3; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4589
• topic: Licitações sustentáveis; Contratações públicas; Município de Monteiro - PB - LIcitações; Sustainable Bidding; Public procurement; Public administration; Meio ambiente e Gestão Pública; Environment and Public Management; Gestão Pùblica.

Ao longo dos últimos anos, diversos órgãos veem elaborando orientações no sentido de promover a inclusão de critérios de sustentabilidade nas suas contratações públicas. Em função desta realidade, as identificações de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas se apresentam como uma possibilidade de promoção do desenvolvimento sustentável por meio da propositura de uma nova política pública socioambiental a nível nacional. Nesse contexto, se faz necessário a identificação de critérios de sustentabilidade compatíveis com a realidade municipal, bem como a elaboração de instrumentos de orientação que direcionem as contrações visando um maior desenvolvimento a nível local de forma sustentável. Assim, o presente artigo tem como objetivo geral analisar a existência de critérios de sustentabilidade nas licitações realizadas pela Prefeitura de Monteiro – PB, no ano de 2016. E como objetivos específicos, têm-se: Identificar a legislação que trata das contratações sustentáveis; demonstrar a importância de critérios que possibilitem o desenvolvimento local de forma sustentável; e sugerir melhorias a serem observadas na elaboração dos termos de referência, bem como os Editais das licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Monteiro. Metodologicamente, este estudo classifica-se como descrito-exploratório, de natureza qualiquantitativa, através de um estudo de caso, com análise bibliográfica e documental, utilizando o município de Monteiro-PB e suas contratações públicas no ano de 2016. Sendo assim, verificou-se que não há critérios de sustentabilidade plausíveis com as exigências das leis, o que provoca poucos impactos no desenvolvimento sustentável.