As possibilidades de alteração do nome civil das pessoas naturais

• Autor(a) principal: Schmidt, Guilherme de Paoli
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1535
• topic: CSA; Direitos de personalidade; Nome civil; Alteração do nome da pessoa natural

O nome é elemento essencial para identificação do indivíduo na família e na sociedade, devendo, em regra, ser imutável, de modo a proteger as relações jurídicas; contudo, aparecem situações na vida da pessoa que pedem mudança dessa regra. Nesse sentido, a monografia tem por objetivo analisar as possibilidades de alteração do nome civil da pessoa natural. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento bibliográfico e documental. Inicialmente, o trabalho tratará sobre os direitos da personalidade, descrevendo conceitos, o contexto histórico, a previsão no ordenamento jurídico brasileiro e as principais características a respeito do assunto. Após, estudará aspectos do nome civil, elemento fundamental para a identificação e individualização de cada indivíduo, descrevendo conceitos, considerações históricas e natureza jurídica da proteção no nome, bem como a identificação de seus elementos obrigatórios e secundários. Por fim, examinará possibilidades de mudança do nome, à luz da legislação, doutrina e jurisprudência, abordando casos que autorizam a mudança do prenome, do nome de família, além de outras situações. Assim, conclui que o ordenamento jurídico brasileiro precisa avançar na abertura da regra da imutabilidade do nome, fazendo com que a alteração do nome se adapte ao desenvolvimento da sociedade, em que nela o nome é fator de identificação e individualização, para garantia jurídica das pessoas e ao seu convívio em sociedade e com o Estado.