A (in)dispensabilidade do inquérito policial para o oferecimento da denúncia e queixa-crime nos processos judiciais nas comarcas do Vale do Taquari em 2008

• Autor(a) principal: Sangalli, Caroline
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/549
• topic: CSA; Inquérito policial; Ação penal; Denúncia; Queixa-crime

A presente monografia aborda a (in)dispensabilidade do Inquérito Policial para o oferecimento da denúncia e queixa-crime nos processos judiciais nas Comarcas do Vale do Taquari em 2008. A doutrina classifica o inquérito policial como mera peça informativa, sem valor probatório e totalmente dispensável para o oferecimento da denúncia ou queixa-crime. Em nosso entendimento, entretanto, o Inquérito Policial é um procedimento eficaz e necessário para o início dos processos. O trabalho inicia descrevendo o Inquérito Policial e seus procedimentos. Além disso, identifica os sistemas processuais penais, bem como os requisitos para a ação penal pública e privada e os casos de oferecimento de denúncia e queixa-crime. Por fim, analisa a (in)dispensabilidade do Inquérito Policial para o oferecimento da denúncia e queixa-crime, com base nos processos judiciais que ingressaram nas Comarcas do Vale do Taquari em 2008, através da realização de uma pesquisa de campo, que se deu com o preenchimento de um questionário, respondido pelo responsável de cada Comarca.