O novo Simples Nacional 2018 e os efeitos nas Microempresas de Pequeno Porte

• Autor(a) principal: Schmidt, Tarcisio Antonio
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2435
• topic: CSA; Planejamento tributário; Simples nacional; Alíquotas aplicáveis

Durante a execução deste estudo verificou-se que as mudanças constantes na legislação tributária brasileira, é fator importante na condução de qualquer atividade comercial, industrial ou prestadora de serviços, seja a empresa pequena média ou de grande porte. Os estudos que devem ser feitos em cada empresa necessitam ser amplos e profundos, haja vista a complexidade da legislação que trata sobre o tema e sua correta aplicabilidade. Verificou-se assim, que a nova modalidade de apuração do imposto das micro e pequenas empresas que optam pelo recolhimentos dos tributos pelo simples nacional em vigor desde o início de 2018, alterou profundamente a forma de cálculo e apuração dos impostos. A partir desta norma, muitas empresas prestadoras de serviços, por exemplo, podem estar obrigadas a tributar em um anexo como em outro. A nova legislação determinou que se tais empresas obtiverem uma relação superior a 28% entre os gastos com a folha de pagamento e o seu faturamento bruto mensal, terão benefícios e podem apurar seus impostos com alíquotas menores. Como a legislação determina que a opção da empresa em tributar seus impostos seja feita no início de cada ano e deverá permanecer por todo o ano corrente, é importante a análise criteriosa e profunda antes de fazer tal escolha para evitar arrependimentos futuros colocando em risco a sequência das atividades da entidade. Constatou-se que mesmo com as mudanças ocorridas e com o aumento no imposto devido pelas empresas estuadas, não houve indicativo de mudança de modalidade.