Reprodução humana medicamente assistida: questões polêmicas em razão da carência de legislação específica

• Autor(a) principal: Stimamiglio, Rosangela
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/893
• topic: CSA; Reprodução medicamente assistida; Princípios Constitucionais; Deficiência legislativa

A reprodução medicamente assistida é um procedimento de reprodução humana artificial que auxilia os casais com problemas de infertilidade e esterilidade em seu projeto parental. Trata-se de um tema especialmente polêmico, pois gera conflitos em razão da falta de legislação existente e envolve direitos fundamentais em sua análise. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a reprodução assistida, sua abrangência, e como o ordenamento jurídico dá conta das consequências jurídicas, especialmente em se tratando de questões polêmicas, em virtude da carência de legislação afim. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo, efetivada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam pela evolução da estrutura familiar e dos princípios condutores do direito de família. Em seguida, faz-se um estudo da filiação e da relação de parentesco, além de abordar a reprodução assistida e suas técnicas. Finalmente, examina-se as questões polêmicas sobre a reprodução artificial e suas implicações jurídicas, devido à falta de legislação pertinente, verificando-se o direito comparado e analisando os entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. Nesse sentido, conclui-se que para solucionar os questionamentos sobre a reprodução medicamente assistida e suas decorrências no meio jurídico, com o propósito de assegurar a realização das potencialidades humanas e da manutenção da dignidade, é necessária, além de buscar como fundamento a base principiológica constitucional, a doutrina e a jurisprudência, uma legislação específica para trazer maior segurança jurídica nas decisões.