A (in)efetividade da Lei nº 11.705/2008 na redução dos acidentes de trânsito da circunscrição policial de Lajeado/RS

• Autor(a) principal: Saatkamp, Carla
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/560
• topic: CSA; Lei nº 11.705/2008; Acidentes de trânsito; Embriaguez ao volante

No presente estudo, pretendeu-se analisar a (in)efetividade da Lei nº 11.705/2008 na redução dos acidentes de trânsito da Circunscrição Policial de Lajeado/RS. Para tanto, fez-se menção ao contexto histórico dos direitos fundamentais e a suas dimensões, reportando-se à Constituição Federal, que prevê, no seu art. 5º e incisos LXIII, o direito de permanecer em silêncio; LVII, o princípio da presunção de inocência; e LV, o contraditório e a ampla defesa, dos quais decorre o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o que é premissa básica, visto que a prova da embriaguez se faz por meio de exame de sangue, etilômetro (bafômetro) ou exame clínico. Buscando esclarecer as dúvidas a respeito das modificações trazidas pela Lei nº 11.705/2008 ao Código de Trânsito Brasileiro, analisam-se os artigos que sofreram alguma alteração, inclusive trazendo opiniões de doutrinadores a respeito. E por fim, apresenta-se a pesquisa feita nos boletins de ocorrência da Delegacia de Trânsito de Lajeado/RS. Nessa pesquisa investiga-se se há a diminuição ou não dos acidentes de trânsito com a entrada em vigor da lei, além do sexo, estado civil, idade e nível de instrução dos envolvidos, como também o horário e o dia da semana em que aconteceram com mais freqüência.