A Lei 11.705/08 no combate á violência no trânsito.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VILAR, Demétrius Beserra.
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14649
Resumo: A violência no transito e motivo de intensas preocupações e debates em quase todo o mundo. No Brasil, essa questão era tratada de forma branda pelas autoridades, no entanto, os dados alarmantes das estatísticas relativas ao tema, exigiram uma mudança de postura. Esta pesquisa cientifica procura abordar os principais problemas do transito brasileiro, bem como as disposições da Lei 11.705/08, que alterou sensivelmente o tratamento dispensado ao condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Através do método exegético jurídico, com utilização de códigos, doutrinas e artigos busca fundamentar e enfatizar a necessidade de uma urgente solução para a caótica situação do transito no Brasil. A vista disso, tem-se uma analise objetiva sobre o transito, tentando dimensionar, por meio de estatísticas, o tamanho do problema e suas consequências na sociedade. Analisam-se as principais alterações penais promovidas pela Lei 11.705/08 no Código de Transito Brasileiro, fazendo um estudo comparativo com a legislação anterior e apontando as principais divergências doutrinarias. Por fim, mostra as varias falhas da Lei 11.705/08, estudando os pontos que colidem com a nossa Carta Magna e verifica se a referida norma conseguiu eficazmente atingir o objetivo de enriquecer o tratamento dispensado a quem dirige sob o efeito de álcool.
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