POSSIBILIDADES E LIMITES DO PACTO ANTENUPCIAL NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO E AS PERCEPÇÕES DOS ALUNOS DO DIREITO DA UNIVATES A RESPEITO DO PACTO

• Autor(a) principal: Pilz, Bruna Schuh
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3593
• topic: CSA; Direito civil; Direito de família; Casamento; União Estável; Regime de bens; Pacto antenupcial

O desenvolvimento e a evolução das relações amorosas, como o casamento e a união está-vel, ensejou o surgimento de novos direitos e deveres para com esses institutos. Muita coisa mudou desde a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002. No entanto, às vezes a falta de conhecimento leva às pessoas a não protegerem o patrimônio nas relações, ou não chegarem a um acordo de normas a serem cumpridas por ambos, não apenas patrimonial mas também de ordem pessoal. Isso evitaria a demanda de inúmeros processos judiciais quando do fim do relacionamento, podendo por exemplo, que isso seja amigavelmente controlado com um contrato pré-firmado. Assim, este artigo acadêmico tem como objetivo geral identificar e caracterizar os limites e as possibilidades que abrangem a cons-trução de um pacto antenupcial vinculado ao casamento e, do contrato de convivência na união estável, de forma clara e explicativa. Trata-se de pesquisa quantitativa e descritiva, com método dedutivo, onde será aplicado um questionário via google forms aos alunos de Direito da Universidade do Vale do Ta-quari – Univates, com o objetivo de analisar, dentro da instituição que a pesquisadora estuda, a quan-tidade de alunos e o grau de conhecimento a respeito do tema.