A (in)eficácia das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes infratores na cidade Lajeado/RS no ano de 2016

• Autor(a) principal: Huwe, Júlia Barbieri
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1748
• topic: CSA; Medidas socioeducativas; Adolescente infrator; ECA da Criança e do Adolescente

O presente trabalho aborda o estudo sobre as medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto aplicadas ao adolescente infrator na cidade de Lajeado/ RS no ano de 2016. O trabalho busca como objetivo geral, estudar a (in)eficácia dessas medidas, no sentido de inibir que o adolescente retorne a prática de ato infracional. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada por meio de método técnico bibliográfico-documental e análise de dados. Inicialmente, será feito um estudo contextual de como crianças e adolescentes eram definidos nas legislações passadas, após analisar-se-á a Doutrina da Proteção Integral e sua inserção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Da mesma forma, haverá a descrição sobre a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e, os direitos e garantias processuais do adolescente, e, a explanação sobre inimputabilidade penal. Em seguida, faz-se um estudo sobre ato infracional e medidas socioeducativas. Por fim, analisam-se dados coletados em pesquisa de campo realizada no CREAS e SIMASE de Lajeado/RS, a fim de concluir sobre a (in)eficácia das medidas socioeducativas, o índice de novas infrações após o cumprimento da medida e a descrição de possíveis alternativas para evitar que o adolescente retorne à prática de atos infracionais. Sendo assim, conclui-se que as medidas socioeducativas impostas ao adolescente no ano de 2016 em meio aberto foram eficazes, pois o índice de novos atos infracionais após o cumprimento da medida foi relativamente baixo.