Ações afirmativas perante a Constituição Federal de 1988: a discriminação positiva como consagração do princípio da igualdade
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10737/1749 |
Resumo: | A discriminação social é elemento indissociável das relações humanas atuais e pretéritas, consubstanciando-se numa prática que, se não combatida, tende a se perpetuar. O Estado, nesse contexto, assume uma posição ativa, criando mecanismos em prol das minorias marginalizadas, na tentativa de corrigir as diversas formas de desigualdade que assolam a sociedade. Assim, na presente monografia será analisada a possibilidade da adoção de ações afirmativas perante a Constituição Federal de 1988, observados os princípios e fundamentos que norteiam o texto constitucional vigente, especialmente na condição de instrumento consagrador da igualdade material. Trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio do método dedutivo e de procedimento técnico baseado em bibliografia e documentos. Para alcançar o objetivo principal deste trabalho, o enfrentamento do tema terá início com uma abordagem acerca do Estado Democrático de Direito e seus aspectos fundamentais. Em seguida, far-se-á uma análise acerca da origem, natureza, evolução histórica das ações afirmativas, especialmente no contexto brasileiro. Por fim, examinar-se-á a recepção do instituto das ações afirmativas pela Constituição da República vigente, abordando-se os seus aspectos estruturantes, com ênfase especial ao princípio e direito fundamental da igualdade, mediante a análise de seus dispositivos legais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal diante do tema. Nesse sentido, conclui-se que a adoção de políticas públicas afirmativas encontra guarida na Constituição Federal, notadamente na condição de ferramenta consagradora do princípio da igualdade. |
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Para alcançar o objetivo principal deste trabalho, o enfrentamento do tema terá início com uma abordagem acerca do Estado Democrático de Direito e seus aspectos fundamentais. Em seguida, far-se-á uma análise acerca da origem, natureza, evolução histórica das ações afirmativas, especialmente no contexto brasileiro. Por fim, examinar-se-á a recepção do instituto das ações afirmativas pela Constituição da República vigente, abordando-se os seus aspectos estruturantes, com ênfase especial ao princípio e direito fundamental da igualdade, mediante a análise de seus dispositivos legais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal diante do tema. Nesse sentido, conclui-se que a adoção de políticas públicas afirmativas encontra guarida na Constituição Federal, notadamente na condição de ferramenta consagradora do princípio da igualdade.-1JOHANN, Clarissa Werner. Ações afirmativas perante a Constituição Federal de 1988: a discriminação positiva como consagração do princípio da igualdade. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1749. http://hdl.handle.net/10737/1749http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCSAAções afirmativasDiscriminação positivaEstado Democrático de DireitoPrincípio da igualdadeAções afirmativas perante a Constituição Federal de 1988: a discriminação positiva como consagração do princípio da igualdadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)instname:Centro Universitário Univates (UNIVATES)instacron:UNIVATESTEXT2017ClarissaWernerJohann.pdf.txt2017ClarissaWernerJohann.pdf.txtExtracted texttext/plain103185https://www.univates.br/bdu/bitstreams/9f052653-c08b-4381-acdd-d2d08c88ff83/download72eb91a2dca15f6c45799ff2bf109b11MD510THUMBNAIL2017ClarissaWernerJohann.pdf.jpg2017ClarissaWernerJohann.pdf.jpgGenerated 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A discriminação social é elemento indissociável das relações humanas atuais e pretéritas, consubstanciando-se numa prática que, se não combatida, tende a se perpetuar. O Estado, nesse contexto, assume uma posição ativa, criando mecanismos em prol das minorias marginalizadas, na tentativa de corrigir as diversas formas de desigualdade que assolam a sociedade. Assim, na presente monografia será analisada a possibilidade da adoção de ações afirmativas perante a Constituição Federal de 1988, observados os princípios e fundamentos que norteiam o texto constitucional vigente, especialmente na condição de instrumento consagrador da igualdade material. Trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio do método dedutivo e de procedimento técnico baseado em bibliografia e documentos. Para alcançar o objetivo principal deste trabalho, o enfrentamento do tema terá início com uma abordagem acerca do Estado Democrático de Direito e seus aspectos fundamentais. Em seguida, far-se-á uma análise acerca da origem, natureza, evolução histórica das ações afirmativas, especialmente no contexto brasileiro. Por fim, examinar-se-á a recepção do instituto das ações afirmativas pela Constituição da República vigente, abordando-se os seus aspectos estruturantes, com ênfase especial ao princípio e direito fundamental da igualdade, mediante a análise de seus dispositivos legais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal diante do tema. Nesse sentido, conclui-se que a adoção de políticas públicas afirmativas encontra guarida na Constituição Federal, notadamente na condição de ferramenta consagradora do princípio da igualdade. |
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