IMIGRAÇÃO E O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL

• Autor(a) principal: De Oliveira Santos, Franciele
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3673
• topic: CSA; Seguridade Social; Direito Previdenciário; Imigrantes; Brasil

O artigo irá apresentar o direito à seguridade social em relação aos imigrantes no Brasil. Foram realizadas pesquisas doutrinárias a respeito do tema, que esclarecerá como o imigrante possui direito aos três pilares da seguridade social, que são a saúde, a previdência e a assistência social, como os imigrante possuem acesso a estes três pilares será o objeto de pesquisa, pois como são pessoas que vêem de outro país precisam ter acesso a esses direitos tal qual como os pessoas de origem brasileira. O objetivo geral será verificar se os imigrantes possuem direito à seguridade social e o objetivo específico será pesquisar como se dá o acesso a esse direito. A pesquisa voltou-se ao entendimento acerca da seguridade social, ao o que ela se propõe bem como aos princípios que a norteiam e o estudo de cada um de seus três pilares. Uma breve pesquisa da história antiga e atual a respeito dos imigrantes no Brasil e a pesquisa a respeito dos três pilares, cada um, voltada aos imigrantes e como este possuem direito a cada um deles. A pesquisa foi realizada através de estudos doutrinários, revistas jurídicas, sites governamentais e artigos.