A efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schütz, Gustavo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221931
Resumo: Por meio do presente trabalho se pretende analisar a efetividade dos direitos previdenciários a que faz jus os trabalhadores e trabalhadoras enquadrados na categoria de segurados especiais da previdência social brasileira. Dessa feita, o trabalho se desenvolve através de três eixos principais, quais sejam: (i) a análise histórica da formação do direito previdenciário e da categoria de segurado especial; (ii) a análise das atuais características e benefícios que gozam os segurados especiais; e (iii) a análise das contemporâneas inovações legislativas e normativas nos procedimentos a serem observados para a efetividade dos direitos daquelas e daqueles trabalhadores que devem ser considerados segurados especiais. Por meio de tal percurso analítico, se pode concluir que as inovações legislativas dadas sobretudo pela Lei 13.846/2019 e decreto 10.410/2020 tem o condão de dificultar sobremaneira a comprovação do efetivo exercício da atividade rural, extrativista ou pesqueira pelo segurado ou segurada especial dificultando assim o gozo dos benefícios previdenciários, fato que pode gerar o aumento das demandas judiciárias contra a autarquia previdenciária.
id UFRGS-2_bc472d2e7bdaa2538accc535028c6126
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/221931
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Schütz, GustavoLazzarin, Sonilde Kugel2021-06-08T04:29:06Z2020http://hdl.handle.net/10183/221931001126335Por meio do presente trabalho se pretende analisar a efetividade dos direitos previdenciários a que faz jus os trabalhadores e trabalhadoras enquadrados na categoria de segurados especiais da previdência social brasileira. Dessa feita, o trabalho se desenvolve através de três eixos principais, quais sejam: (i) a análise histórica da formação do direito previdenciário e da categoria de segurado especial; (ii) a análise das atuais características e benefícios que gozam os segurados especiais; e (iii) a análise das contemporâneas inovações legislativas e normativas nos procedimentos a serem observados para a efetividade dos direitos daquelas e daqueles trabalhadores que devem ser considerados segurados especiais. Por meio de tal percurso analítico, se pode concluir que as inovações legislativas dadas sobretudo pela Lei 13.846/2019 e decreto 10.410/2020 tem o condão de dificultar sobremaneira a comprovação do efetivo exercício da atividade rural, extrativista ou pesqueira pelo segurado ou segurada especial dificultando assim o gozo dos benefícios previdenciários, fato que pode gerar o aumento das demandas judiciárias contra a autarquia previdenciária.The present work intends to analyze the effectiveness of social security rights to workers belonging to the category of “segurados especiais” of the Brazilian social security system. Thereby, the work is developed through three main axes: (i) the historical analysis of the formation of social security law and the category of “segurado especial”; (ii) the analysis of the current characteristics and benefits enjoyed by “segurados especiais”; and (iii) the analysis of contemporary legislative and normative innovations in the procedures to be observed for the effectiveness of the rights of those workers. Through such an analytical path, it can be concluded that the legislative innovations given above all by Lei 13.846/2019 and Decreto 10.410/2020 make it difficult to prove the effective exercise of rural, extractive or fishing activities, thus making it difficult to enjoy social security benefits, a fact that can generate an increase in judicial demands against the social security agency.application/pdfporDireito previdenciárioPrevidência socialSegurado especialSocial securityEffectivityA efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2020Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001126335.pdf.txt001126335.pdf.txtExtracted Texttext/plain199589http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/221931/2/001126335.pdf.txt867f49485e7c758c78b2efdcf57d5919MD52ORIGINAL001126335.pdfTexto completoapplication/pdf1075867http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/221931/1/001126335.pdfae11427095910fc853b5dc24fd3b7ebdMD5110183/2219312021-06-13 04:30:51.688302oai:www.lume.ufrgs.br:10183/221931Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2021-06-13T07:30:51Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência social
title A efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência social
spellingShingle A efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência social
Schütz, Gustavo
Direito previdenciário
Previdência social
Segurado especial
Social security
Effectivity
title_short A efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência social
title_full A efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência social
title_fullStr A efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência social
title_full_unstemmed A efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência social
title_sort A efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência social
author Schütz, Gustavo
author_facet Schütz, Gustavo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Schütz, Gustavo
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lazzarin, Sonilde Kugel
contributor_str_mv Lazzarin, Sonilde Kugel
dc.subject.por.fl_str_mv Direito previdenciário
Previdência social
Segurado especial
topic Direito previdenciário
Previdência social
Segurado especial
Social security
Effectivity
dc.subject.eng.fl_str_mv Social security
Effectivity
description Por meio do presente trabalho se pretende analisar a efetividade dos direitos previdenciários a que faz jus os trabalhadores e trabalhadoras enquadrados na categoria de segurados especiais da previdência social brasileira. Dessa feita, o trabalho se desenvolve através de três eixos principais, quais sejam: (i) a análise histórica da formação do direito previdenciário e da categoria de segurado especial; (ii) a análise das atuais características e benefícios que gozam os segurados especiais; e (iii) a análise das contemporâneas inovações legislativas e normativas nos procedimentos a serem observados para a efetividade dos direitos daquelas e daqueles trabalhadores que devem ser considerados segurados especiais. Por meio de tal percurso analítico, se pode concluir que as inovações legislativas dadas sobretudo pela Lei 13.846/2019 e decreto 10.410/2020 tem o condão de dificultar sobremaneira a comprovação do efetivo exercício da atividade rural, extrativista ou pesqueira pelo segurado ou segurada especial dificultando assim o gozo dos benefícios previdenciários, fato que pode gerar o aumento das demandas judiciárias contra a autarquia previdenciária.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-06-08T04:29:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/221931
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001126335
url http://hdl.handle.net/10183/221931
identifier_str_mv 001126335
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/221931/2/001126335.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/221931/1/001126335.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 867f49485e7c758c78b2efdcf57d5919
ae11427095910fc853b5dc24fd3b7ebd
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447275686592512

Registros relacionados