Terceirização à luz do trabalho decente da OIT e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil

• Autor(a) principal: Michel, Evelin Tiggemann
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2581
• topic: CSA; OIT; Direito Internacional do Trabalho; Agenda de Trabalho Decente; Trabalho Decente; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Princípio da Proteção; Terceirização; Lei n° 13.429/17; Lei n° 13.467/17

O presente estudo busca avaliar se o conceito de terceirização está em simetria com o conceito de trabalho decente criado e formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Igualmente, busca-se analisar se está de acordo com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Princípio da Proteção. Primeiramente, realiza-se um breve estudo histórico sobre a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as motivações que originaram o seu surgimento e sua estrutura, bem como o conceito sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Princípio da Proteção e trabalho decente. Por ulterior, realiza-se um levantamento acerca do conceito de terceirização, avalia-se sua previsão legal antes e depois da Reforma Trabalhista abarcada pela Lei de no 13.429/17 e Lei de no 13.467/17. Por fim, busca-se analisar a aplicação do conceito de terceirização aos trabalhadores sob a perspectiva dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção, no que tange à eficácia da promoção do trabalho decente. De igual maneira, para findar o presente estudo, analisam-se os resultados positivos, ou não, trazidos pelas políticas públicas de implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente frente à terceirização.