Políticas públicas na infância e na juventude no município de Coqueiro Baixo/RS no ano de 2018

• Autor(a) principal: Rusin, Aline Mocellin
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2826
• topic: CSA; Políticas Públicas; Crianças; Adolescentes; Proteção Integral; Public Policies; Children; Adolescents; Full Protection

O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito é um resultado de um longo processo histórico. A Doutrina de Proteção Integral traduz a compreensão de direitos devidos à população infantojuvenil brasileira. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar os resultados alcançados com o Serviço de proteção social básica no Município de Coqueiro Baixo/RS no ano de 2018 pelo Centro de Referência da Assistência Social. Para tanto, a pesquisa bibliográfica será qualitativa, desenvolvida através do método de abordagem hipotético-dedutivo, correspondendo à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, a fim de analisar as políticas públicas de atendimento a criança e ao adolescente do município de Coqueiro Baixo/RS. Também será quantitativa por apresentar dados quantitativos apenas para ilustrar os questionamentos referentes à quantidade de atendimentos, bem como a faixa etária das crianças e dos adolescentes que participaram das atividades ofertadas pelo CRAS do município. Desse modo, o primeiro capítulo contextualiza o tema através de uma análise sobre os direitos da criança e do adolescente em face da teoria proteção integral trazida pelo ECA, assim como, pela apresentação da constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente e os princípios constitucionais. O segundo capítulo se dedica às políticas públicas para efetivação dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, bem como trata da interface do Estatuto da Criança e do Adolescente com as políticas públicas. Já o terceiro capítulo, firma-se na análise dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes no município de Coqueiro Baixo/RS. O estudo ainda demonstra os objetivos alcançados com o serviço de proteção social básica no referido município no ano de 2018. Por fim, concluiu-se que o município de Coqueiro Baixo/RS tem colocado a criança e o adolescente como prioridade em suas atividades sociais e que o trabalho realizado pelo CRAS por meio dos SCFV mostrou resultados relevantes. Observou-se a necessidade do Estado investir em políticas públicas de prevenção e proteção à infância e à juventude e que a sociedade seja mais participativa e valorize os trabalhos em prol da proteção social de crianças e adolescentes.