A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELDOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v13i1.2171

• Autor(a) principal: GOMES, Magno Federici; Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: PINTO, Wallace Douglas da Silva; Advogado Sócio do Escritório Souza & Pinto Advogados Associados
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/2171
• topic: Direito; Direito Ambiental; Propriedade privada. Função social. Limites históricos. Meio ambiente. Desenvolvimento sustentável.; Função socioambiental da propriedade

O presente trabalho, por meio do estudo de diversos doutrinadores e com base em suas observações e definições sobre o direito de propriedade e sua função social, bem como seus impactos no meio ambiente, tenta demonstrar o quão difícil é chegar a um significado preciso destes termos, convergindo para a ideia principal de que não há como serem definidos precisamente. Estes institutos são dinâmicos e se modificam a depender do período histórico e da complexidade social ao qual estão inseridos. Fatores como o tipo de colonização e os valores adotados por cada nação levarão fatalmente a diferentes interpretações e, conforme o objetivo histórico almejado, a função social limitará o uso da propriedade de forma a proteger tais pretensões. Fica claro, ainda, que a propriedade privada, desenvolvimento urbano e crescimento populacional geram impactos no meio ambiente, mas não há como impedir tal evolução. Ao contrário, deve-se aliar crescimento com responsabilidade ambiental de forma a minimizar os impactos que virão a ser sentidos e, portanto, gerando condições para que se possa ter um desenvolvimento sustentável, assegurando o direito à vida das futuras gerações.