A PERSECUÇÃO PENAL SUSTENTÁVEL DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NOS DELITOS AMBIENTAISDOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v15i2.3425

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Andressa Kelle Custódio; Escola Superior Dom Helder Câmara, FAVENORTE, Centro de Educação Virtual Ltda da Universidade Norte do Paraná, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba - SINDJANA e Procuradora da Prefeitura Municipal de Matias Cardoso - MG
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: GOMES, Magno Federici; Escola Superior Dom Helder Câmara e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS), Belo Horizonte, MG
Tipo de documento:
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)
Texto Completo: http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/3425
Resumo: Este estudo tem por finalidade analisar a criminalização das condutas que exaurem o chamado crime de perigo abstrato, representando na verdade uma possível ofensa a um bem jurídico tutelado, sendo essa punição através da tutela ambiental como a única maneira de alcançar um futuro sustentável. O problema se vincula as ações do Estado na punição dos crimes de perigo abstrato em infrações penais ambientais. A metodologia foi a teórico documental, com técnica dedutiva e pesquisa bibliográfica. Os crimes de perigo concreto, em sede de tutela do meio ambiente, são, na prática, de difícil aplicação em face da dificuldade de se provar a ocorrência do perigo.
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