Direito dos alunos imigrantes no ordenamento jurídico brasileiro e as dificuldades de permanência na escola: The rights of immigrant students in the brazilian legal system and the difficulties of staying in school

• Autor(a) principal: Arf, Lucilene Machado Garcia
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: da Silva, Ketilin Duarte
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/51818
• topic: alunos imigrantes; matrículas de alunos imigrantes; educação inclusiva; educação na fronteira

O presente trabalho analisa o direito do aluno imigrante no ordenamento jurídico brasileiro, buscando compreender, com base na cronologia da legislação constitucional e infraconstitucional, em que o direito dos alunos imigrantes está positivado e, recorre à revisão da literatura sobre o tema, por meio de pesquisas de artigos científicos em páginas como: scielo; portal periódicos da Capes; biblioteca digital de Teses e Dissertações da USP. Dialoga ainda com a legislação de âmbito internacional, utilizando para isso conferências, tratados convenções e declarações internacionais para fazer frente à internacionalização da educação na legislação nacional infraconstitucional e a  alguns desafios das escolas brasileiras em relação aos alunos imigrantes, cujos dados do censo escolar 2021 e do relatório anual OBMIGRA sobre o quantitativo de alunos por esfera administrativa  demostra que, a rede pública de ensino é a que mais acolhe os estudantes migrantes internacionais e ainda evidencia a representatividade dos estudantes latinos. Para dar suporte teórico ao texto, recorremos a autores como CAMPOS E SILVA (2015), ANTUNES,  ZWESTSCH, SARTURI, 2017.