O novo (velho) projeto de país: a emenda constitucional 95/2016 e seus desdobramentos para a educação básica / The new (old) country project: the constitutional amendment 95/2016 and its developments for basic education

• Autor(a) principal: Mota, Ildenê Freitas da Silva
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Araújo, Marta Macedo Matos de, Silva, Ana Rosa Pinheiro da, Santos, Maria Vânia Quirino dos, Pantoja, Suellem Martins
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv6n6-274
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/11529
• topic: PNE; política educacional; EC 95/2016.

Este trabalho de abordagem qualitativa situa-se no campo de discussão das políticas de financiamento da educação com forte impacto para a efetivação ou não da qualidade da educação. Nesse sentido, efetua-se uma breve análise da política fiscal imposta pela aprovação da EC 95/2016 e seus desdobramentos no que tange à implementação do II PNE. Os resultados apontam que o novo regime fiscal inviabiliza as políticas educacionais previstas no plano à medida que produz um decréscimo financeiro nos investimentos para a educação no país impactando diretamente a concretização das metas 17 e 20 do II PNE.