Estudo analítico das especificações técnicas das indicações geográficas brasileiras sob a perspectiva da sustentabilidade ambiental / Analytical study of technical specifications of brazilian geographical indications from the environmental sustainability perspective

• Autor(a) principal: Silva, Fabrício Carvalho da
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Paixão, Ana Eleonora Almeida
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv6n8-412
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/15240
• topic: Indicação Geográfica; Meio ambiente; Recursos naturais.

As atividades de uma Indicação Geográfica podem estar associadas às áreas de extração e manejo de recursos provenientes do meio ambiente, de modo a necessitar que isso garanta a notoriedade de seus produtos ou esteja incorporado às suas características de tradicionalidade. Diante dessa perspectiva, estruturas de operacionalização da IG devem estar voltadas para preservar seus recursos locais e, principalmente, seus aspectos de caráter ambiental. Considerando o contexto da inserção das IG em ambientes de recursos naturais e a problemática envolvendo os desafios de criar instrumentos de preservação que garantam a segurança de suas práticas; o presente trabalho tem por objetivo identificar os aspectos e as ações de preservação ambiental nas regiões certificadas por IG no Brasil, conforme o que dispõe seus Cadernos de Especificações Técnicas. Por meio da Análise de Conteúdo (BARDIN, 2011) e aplicação de software do tipo Qualitative Data Analysis foi possível a categorização das dimensões de análise da pesquisa. Os resultados apontam que 90 % das IG no país fazem uso de recursos provenientes do meio ambiente, mas somente 38% destas mencionam em seus regulamentos aspectos relacionado à sustentabilidade ambiental. Boas práticas de produção responsável e sustentável e exigência da licença ambiental vigente são os requisitos ambientais mais recorrentes constantes nos documentos regulatórios de IG. De maneira geral, as exigências acerca da sustentabilidade ambiental das IG são esparsas em seus Cadernos de Especificações e pouco detalhadas, além de direcionar tais implicações ao caráter geral contido nas legislações.