Multiparentalidade: a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e biológica e seus efeitos/ Multi-parentality: the legal possibility of the simultaneous recognition of socioaffective and biological paternity and its effects

• Autor(a) principal: Barbosa, Marcia Lorenna Rodrigues
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Araujo, Barbara Candi Sobral, Coelho, Carla Dias, Rocha, Joao Marcos de Araujo, Sepulveda, Lucas Iago Leal, Santiago, Marta Fernandes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv5n10-006
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/3526
• topic: filiação; sucessão; família

Trata-se de um artigo científico que retrata a questão da multiparentalidade como uma realidade no direito brasileiro, e como tal, possui efeitos jurídicos tanto para os pais quanto para os filhos. Valeu-se do entendimento de especialistas no tema para fundamentar a possibilidade do reconhecimento desse instituto, bem como a ampliação do conceito de família que é trazido pelo texto constitucional e que se coaduna com a realidade dos lares brasileiros. Após a realização da pesquisa bibliográfica, conclui-se pela possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e biológica. Nesse sentido, o filho passa a adquirir direitos sucessórios e deveres com relação a ambos os pais, temática que resultou no Provimento nº 3 do CNJ e que será apresentada no decorrer deste artigo.