O inquérito policial militar como instrumento legítimo de apuração dos crimes cometidos por militares estaduais em serviço ou em razão da função / The military police investigation as a legitimate instrument to investigate crimes committed by state military personnel on duty or by reason of their function

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Rogelho Aparecido
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Veras
Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/45433
Resumo: Este artigo, trata o Inquérito Policial Militar (IPM), como instrumento administrativo legal e legítimo de apuração dos crimes definidos por lei, dolosos ou culposos, cometidos por Militares Estaduais em serviço ou em razão de sua função. O objetivo da pesquisa é fazer uma revisão da literatura, alicerçando seu referencial teórico nos dispositivos legais existentes sobre o tema, refletindo sobre os questionamentos que ainda geram polêmica a cerca da jurisprudência e da doutrina. Entendendo-se que o IPM como procedimento administrativo é substancial na apuração dos Crimes Militares e necessário para o devido processo legal.
id VERACRUZ-0_2c84316c9f9505a1dc46c8c283c049f8
oai_identifier_str oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/45433
network_acronym_str VERACRUZ-0
network_name_str Revista Veras
repository_id_str
spelling O inquérito policial militar como instrumento legítimo de apuração dos crimes cometidos por militares estaduais em serviço ou em razão da função / The military police investigation as a legitimate instrument to investigate crimes committed by state military personnel on duty or by reason of their functionpolícia militarcrime militarinquérito policial militar.Este artigo, trata o Inquérito Policial Militar (IPM), como instrumento administrativo legal e legítimo de apuração dos crimes definidos por lei, dolosos ou culposos, cometidos por Militares Estaduais em serviço ou em razão de sua função. O objetivo da pesquisa é fazer uma revisão da literatura, alicerçando seu referencial teórico nos dispositivos legais existentes sobre o tema, refletindo sobre os questionamentos que ainda geram polêmica a cerca da jurisprudência e da doutrina. Entendendo-se que o IPM como procedimento administrativo é substancial na apuração dos Crimes Militares e necessário para o devido processo legal.Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda.2022-03-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/4543310.34117/bjdv8n3-283Brazilian Journal of Development; Vol. 8 No. 3 (2022); 20077-20093Brazilian Journal of Development; Vol. 8 Núm. 3 (2022); 20077-20093Brazilian Journal of Development; v. 8 n. 3 (2022); 20077-200932525-8761reponame:Revista Verasinstname:Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)instacron:VERACRUZporhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/45433/pdfCopyright (c) 2022 Brazilian Journal of Developmentinfo:eu-repo/semantics/openAccessFernandes, Rogelho Aparecido2022-05-12T18:34:44Zoai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/45433Revistahttp://site.veracruz.edu.br:8087/instituto/revistaveras/index.php/revistaveras/PRIhttp://site.veracruz.edu.br:8087/instituto/revistaveras/index.php/revistaveras/oai||revistaveras@veracruz.edu.br2236-57292236-5729opendoar:2024-10-15T16:22:05.354783Revista Veras - Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)false
dc.title.none.fl_str_mv O inquérito policial militar como instrumento legítimo de apuração dos crimes cometidos por militares estaduais em serviço ou em razão da função / The military police investigation as a legitimate instrument to investigate crimes committed by state military personnel on duty or by reason of their function
title O inquérito policial militar como instrumento legítimo de apuração dos crimes cometidos por militares estaduais em serviço ou em razão da função / The military police investigation as a legitimate instrument to investigate crimes committed by state military personnel on duty or by reason of their function
spellingShingle O inquérito policial militar como instrumento legítimo de apuração dos crimes cometidos por militares estaduais em serviço ou em razão da função / The military police investigation as a legitimate instrument to investigate crimes committed by state military personnel on duty or by reason of their function
Fernandes, Rogelho Aparecido
polícia militar
crime militar
inquérito policial militar.
title_short O inquérito policial militar como instrumento legítimo de apuração dos crimes cometidos por militares estaduais em serviço ou em razão da função / The military police investigation as a legitimate instrument to investigate crimes committed by state military personnel on duty or by reason of their function
title_full O inquérito policial militar como instrumento legítimo de apuração dos crimes cometidos por militares estaduais em serviço ou em razão da função / The military police investigation as a legitimate instrument to investigate crimes committed by state military personnel on duty or by reason of their function
title_fullStr O inquérito policial militar como instrumento legítimo de apuração dos crimes cometidos por militares estaduais em serviço ou em razão da função / The military police investigation as a legitimate instrument to investigate crimes committed by state military personnel on duty or by reason of their function
title_full_unstemmed O inquérito policial militar como instrumento legítimo de apuração dos crimes cometidos por militares estaduais em serviço ou em razão da função / The military police investigation as a legitimate instrument to investigate crimes committed by state military personnel on duty or by reason of their function
title_sort O inquérito policial militar como instrumento legítimo de apuração dos crimes cometidos por militares estaduais em serviço ou em razão da função / The military police investigation as a legitimate instrument to investigate crimes committed by state military personnel on duty or by reason of their function
author Fernandes, Rogelho Aparecido
author_facet Fernandes, Rogelho Aparecido
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fernandes, Rogelho Aparecido
dc.subject.por.fl_str_mv polícia militar
crime militar
inquérito policial militar.
topic polícia militar
crime militar
inquérito policial militar.
description Este artigo, trata o Inquérito Policial Militar (IPM), como instrumento administrativo legal e legítimo de apuração dos crimes definidos por lei, dolosos ou culposos, cometidos por Militares Estaduais em serviço ou em razão de sua função. O objetivo da pesquisa é fazer uma revisão da literatura, alicerçando seu referencial teórico nos dispositivos legais existentes sobre o tema, refletindo sobre os questionamentos que ainda geram polêmica a cerca da jurisprudência e da doutrina. Entendendo-se que o IPM como procedimento administrativo é substancial na apuração dos Crimes Militares e necessário para o devido processo legal.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-03-22
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/45433
10.34117/bjdv8n3-283
url https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/45433
identifier_str_mv 10.34117/bjdv8n3-283
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/45433/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 Brazilian Journal of Development
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 Brazilian Journal of Development
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda.
publisher.none.fl_str_mv Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda.
dc.source.none.fl_str_mv Brazilian Journal of Development; Vol. 8 No. 3 (2022); 20077-20093
Brazilian Journal of Development; Vol. 8 Núm. 3 (2022); 20077-20093
Brazilian Journal of Development; v. 8 n. 3 (2022); 20077-20093
2525-8761
reponame:Revista Veras
instname:Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)
instacron:VERACRUZ
instname_str Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)
instacron_str VERACRUZ
institution VERACRUZ
reponame_str Revista Veras
collection Revista Veras
repository.name.fl_str_mv Revista Veras - Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)
repository.mail.fl_str_mv ||revistaveras@veracruz.edu.br
_version_ 1813645587805896704

Registros relacionados