A Importância da Psicologia Jurídica e a Aplicação de Laudo Psicológico como motivação de Decisões judiciais no Direito de Família Brasileiro / The Importance of Legal Psychology and the Application of a Psychological Award as a motivation for Judicial Decisions in Brazilian Family Law

• Autor(a) principal: Gracioli, Sofia Muniz Alves
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Palumbo, Lívia Pelli
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/19954
• topic: Psicologia Jurídica; Laudo Psicológico; Direito de Família.

A psicologia jurídica é uma consequência da interdisciplinaridade entre o direito e a psicologia, sendo utilizada para embasar as decisões dos magistrados em questões que exigem estudos psicologicos das pessoas envolvidas e como forma de atingir a decisão mais adequada àquele caso. Trata-se de uma disciplina ainda em construção, mas que tem expandido, sendo cada vez mais utilizada nos meios jurídicos, em especial na Vara de Família. Este estudo buscou, por meio de revisão bibliográfica, mostrar a importância do trabalho conjunto do Direito e a Psicologia, para a produção e utilização do laudo pericial psicológico, como fundamento das decisões judiciais nos conflitos que envolvem o Direito de Família. Devido às mudanças no conceito de instituição familiar ocorridas nos últimos tempos, o Poder Judiciário tem sido acionado, cada vez mais, em especial neste campo do Direito, e a Psicologia tem sido de grande efeito para a solução desses conflitos como por exemplo, questões de regulamentação de guarda de filhos, apoio às crianças envolvidas em divórcios, àquelas sofrem a alienação parental, as que estão em procedimento de adoção e, ainda, em questões sucessórias. Desta feita, demonstra-se que é de suma importância o papel do psicólogo, pois a aplicação de suas avaliações tem papel significativo na solução de conflitos, em especial no Direito de Família.