Pode a bitcoin facilitar o cometimento do crime de lavagem de dinheiro? Can bitcoin be used as facilitator for money laundering?

• Autor(a) principal: Dias, Daniel Durante Francisco
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Maciel Filho, Pedro Alberto Alves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/55298
• topic: crime; criptomoeda; lavagem de dinheiro

Umas das inovações que vêm gerando discussões na seara jurídica tratam-se das criptomoedas, especialmente da bitcoin, que é a criptomoeda precursora e com mais valor de mercado. A tecnologia da bitcoin garante um funcionamento descentralizado e, portanto, com total ausência de controle, tornando-a imune à soberania Estatal. Tal ausência de controle Estatal é visto por muitos como uma oportunidade para o cometimento de crimes, portanto, o problema e objeto central da presente investigação trata-se do surgimento da bitcoin, que em razão de suas caraterísticas únicas trouxe consigo novos desafios ao Direito Penal. Desta forma, questiona-se: pode a bitcoin facilitar o cometimento do crime de lavagem de dinheiro? Tem-se como hipótese que a bitcoin em razão de suas características, em especial as relativas à descentralização, poderia facilitar o cometimento do crime de lavagem de dinheiro, vez que um dinheiro oriundo de crime poderia se transformar em bitcoins, perdendo, portanto, o vínculo com o crime anterior praticado, ou seja, ocorrendo neste caso a lavagem de dinheiro utilizando-se da bitcoin. No tocante a metodologia, será utilizado o método lógico dedutivo a partir da revisão bibliográfica, buscando conceitos técnicos tanto da tecnologia quanto do Direito. Como resultado, a pesquisa demonstrou a hipótese como parcialmente verdadeira, pois, embora a bitcoin seja um facilitador, na realidade não é o melhor facilitador por ter formas de rastreio das transações realizadas, ficando atrás de métodos tradicionais utilizados pelo crime, como por exemplo, a lavagem de dinheiro com moedas correntes.