O direito à desconexão frente à reforma trabalhista / The right to disconnect in front of labor reform

• Autor(a) principal: Bernardo, Michelly Stefanny de Brito Sousa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/43797
• topic: Teletrabalho; reforma trabalhista; direito à desconexão.

O presente artigo propõe uma breve análise crítica acerca da mudança estabelecida pela Lei nº 13.467/2017, que incluiu a modalidade de teletrabalho nas exceções previstas ao controle da jornada de trabalho. Para tanto, apontou-se o direito fundamental da saúde do trabalhador, bem como os aspectos que tornam o controle da jornada indispensável. Ato contínuo, fazendo uso da literatura doutrinária concernente, observou-se que o artigo 62 da CLT encontra-se em total descompasso com a Constituição Federal estabelecendo diretrizes anacrônicas que são analisadas especificamente de forma a auxiliar a racionalidade dos operadores jurídicos brasileiros acerca da incompatibilidade da norma. Por último, vislumbrou-se a definição do direito a desconexão. Para alcançar esse intento, utilizou-se a metodologia dedutiva de pesquisa. O estudo revela que mesmo diante do vácuo legislativo atinente ao direito do empregado de desligar-se do trabalho, deve ser assegurado ao trabalhador um meio eficaz de controle da jornada, viabilizando um meio ambiente de trabalho sadio, atentando-se à observância do princípio da dignidade da pessoa humana que certifica o ordenamento jurídico brasileiro.